A queixa que motivou a decisão da Comissão de Comércio Federal (FTC, na sigla em inglês) prende-se com a violação do chamado registo “do-not-call”, que assegura aos consumidores que nele inscreverem o seu número de telefone o direito de não serem contactados por empresas de telemarketing, para promoção de produtos.

As violações terão começado em Outubro de 2003, altura em que o registo, agora com 110 milhões de números de telefone, se iniciou.

A queixa implica, além da DirecTV, cinco empresas de telemarketing por ela contratadas, a quem a companhia de fornecimento de televisão por satélite imputa as transgressões.

“A maioria das queixas que a FTC recebeu estão relacionadas com chamadas de telemarketing feitas por um reduzido número de revendedores independentes, que ignoraram as directivas da DirecTV que proíbem telemarketing não autorizado”, refere um comunicado emitido hoje pela empresa.

Apesar dos argumentos da DirecTV, a presidente da FTC, Deborah Platt Majoras, afirmou que a multa multimilionária pretende sublinhar um aspecto fundamental: “os vendedores são responsáveis por chamadas feitas em seu nome.”

A multa surge um dia depois de a DirectTV ter manifestado a intenção de firmar um acordo extrajudicial com 22 estados norte-americanos, a quem se propôs pagar um total cinco milhões de dólares (4,19 milhões de euros), devido às violações dos direitos dos consumidores.