O questionário começa hoje a ser enviado aos grupos de comunicação social, que terão de prestar informações sobre a estrutura accionista e os meios que detêm. Segundo um comunicado da ERC ontem divulgado, a informação destina-se a "completar e a actualizar a base de dados de registos" da entidade reguladora. É à ERC que compete fazer o registo dos órgãos de informação quando estes são criados e, nesse processo, é pedida a identificação dos órgãos sociais e a relação nominativa dos accionistas com indicação do número de acções que possuem.

À luz dos estatutos da ERC, é permitido realizar auditorias e exames nos órgãos de informação e aplicar uma contra-ordenação em caso de recusa de informação. O que até hoje não aconteceu, como reconhece Estrela Serrano, membro do Conselho Regulador da ERC.

Com vista a assegurar a "transparência da propriedade dos meios de comunicação social", a ERC quer recolher a informação actualizada para divulgar no site. O projecto, segundo o comunicado, foi aprovado a 15 de Janeiro e resulta de uma proposta de Estrela Serrano e do presidente do Conselho Regulador, Azeredo Lopes.

Segundo Estrela Serrano, a ideia de actualizar a informação sobre a propriedade dos media surgiu numa reunião internacional de reguladores, na Alemanha, em que o caso belga de divulgação da informação online surgiu como exemplar. Estrela Serrano assegura que a decisão da ERC "foi tomada antes de toda esta polémica" e lamenta que o assunto esteja a ser alvo de aproveitamento político. "Qualquer instrumentalização é lamentável e retira distanciamento desta questão", disse ao PÚBLICO.

O certo é que a questão tem sido colocada na ordem do dia pelo PS, a propósito do Sol e da divulgação de escutas no âmbito do processo Face Oculta.

A questão da transparência da propriedade dos órgãos de informação já era uma preocupação do Governo quando, no ano passado, apresentou a proposta de lei sobre o pluralismo e não concentração. E, tal como agora pretende a ERC, previa a divulgação pública anual, no site da entidade, dos detentores de participações no capital de empresas de media.

Entre as regras mais apertadas na transparência da propriedade, estava a obrigação de informar a ERC em caso de alterações no capital social a partir dos cinco por cento. A lei acabou por ser vetada pelo Presidente da República e o PS prometeu voltar a ela nesta legislatura, mas não o fez até agora.