É uma deliberação que resulta do Relatório de Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, relativo a 2008, e que foi divulgado a 4 de Junho, explica a ERC, num comunicado anexo a esta deliberação. Nesse relatório a ERC alertava para o facto de não estar salvaguardado este pluralismo.

“Esta é a fase final do processo, depois de termos apresentado o relatório anual sobre esta matéria e um projecto de deliberação, do qual a RTP foi notificada, e depois do operador se ter pronunciado”, explicou ao PÚBLICO Estrela Serrano, sobre o documento. Todas as explicações dadas pelo director de informação da RTP, José Alberto Carvalho, às várias críticas apontadas pelo regulador, estão também expressas na deliberação.

Na sua apreciação às críticas lançadas, o director de informação da RTP acusa a ERC de recorrer a “valores-referência subjectivos” na avaliação e de não ter em conta “questões de actualidade e da vida interna dos partidos” ao que a ERC responde que os métodos de amostragem oferecem uma confiança de 95 por cento e que, referindo-se o relatório a um ano, a cobertura jornalística não fica constrangida apenas por acontecimentos político-partidários restritos, pelo que as críticas são rebatidas.

A RTP critíca ainda o facto de a ERC exigir ao operador público um equilíbrio, em termos noticiosos, entre os diferentes partidos. A ERC diz, sobre esta matéria, que se pronunciou apenas porque os valores de pluralismo “se afastam manifestamente dos valores-referência” e que o modelo proposto pela RTP, de analisar a oposição no seu conjunto, entre todos os partidos, seria redutor e bipolarizaria a cobertura política dos acontecimentos, o que, segundo o regulador, não seria desejável.

E acrescenta, mais à frente que, tal como já tinha sido referido em 2007, a cobertura dos temas do PSD estão muito aquém do esperado e volta a criticar a omissão de representantes do CDS/PP, PEV e de partidos sem acento parlamentar do programa “Prós e Contras”, ou a fraca presença do PCP ou BE no mesmo programa.

A avaliação do cumprimento do pluralismo político-partidário no serviço público iniciou-se em Maio de 2007, com periodicidade anual, explica o documento divulgado pela ERC, um ano após a tomada de posse do conselho, desencadeada pelas queixas oriundas de partidos políticos, alegando quebra deste pluralismo consagrado na Lei da Televisão.

O documento foi aprovado com o voto a favor de quatro dos conselheiros e um contra de Luís Gonçalves da Silva.