“A não ser em situações em que o comportamento de jornalistas resulte, nos termos legais, em comportamento imputável a um órgão de comunicação social, a ERC não avalia o cumprimento individual de obrigações éticas, deontológicas ou jurídicas de jornalistas, enquanto tal considerados”, diz a ERC em comunicado.

Contudo, ao que o PÚBLICO apurou, o Estatuto do jornalista, lei 1/99 de 13 de Janeiro, diploma que tem, como o nome indica, força legal, estando por isso incluído na área de actuação da ERC, afirma, no artigo 11 sobre o sigilo profissional, que “os jornalistas não podem ser desapossados do material utilizado ou obrigados a exibir os elementos recolhidos no exercício da profissão, salvo por mandado judicial e nos demais casos previstos na lei.”

A ERC frisa ainda o facto do registo da entrevista ter sido possível de aproveitar graças ao vídeo que a revista efectuou. E não deixa, contudo, de expressar “preocupação”, também já expressa pelo Sindicato dos Jornalistas, pelo facto dos gravadores em causa poderem conter material protegido pelo sigilo profissional.