Segundo a deliberação, vai contra a Lei da Televisão, e está sujeito a revogação da licença, o operador que emitir, sem acesso condicionado “programas susceptíveis de prejudicar manifesta, séria e gravemente a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, designadamente os que contenham pornografia”.

Por acesso condicionado o regulador entende todo aquele acesso que não seja livre ou mesmo com assinatura, sem que seja exigida uma contrapartida especificada na factura de pagamento. “Tem de vir especificado na factura que a pessoa pediu e paga para ver aquele tipo de conteúdos”, explicou Luís Gonçalves da Silva, membro do Conselho Regulador.

Em causa está a emissão, em dias e horas específicas, de conteúdos em acesso livre para assinantes, por exemplo, dos pacotes Funtastic e Clássico da Zon, segundo apurou o PÚBLICO na oferta de canais por pacote disponíveis no site do operador. Disponível na posição 262 da Zon, o canal emite, à sexta-feira, sábado e domingo, entre as 00h30 e as 2h00, conteúdos pornográficos.

“Não podemos estar a apontar casos. Mas os serviços detectaram várias situações, a coberto de assinatura de pacotes e sem que as pessoas peçam esse serviço específico”, diz Estrela Serrano, também membro do Conselho Regulador. “O sucesso destas plataformas reside em oferecerem futebol e pornografia”.

A ERC dá 10 dias aos operadores em falta para resolverem uma situação que, segundo Estrela Serrano tem sido alvo, há já algum tempo, de reuniões entre o regulador e os responsáveis pelos operadores, sem que nunca a exigência da ERC tenha sido atendida.

Dez dias é o que estamos a dar”, diz Luís Gonçalves da Silva. “Mas podia ser de um dia para o outro.