O caso “envelope 9” foi desencadeado pela publicação pelo jornal diário “24 Horas” de uma lista de altas individualidades do Estado cuja facturação detalhada foi fornecida pela PT ao Ministério Público, no âmbito da investigação no processo da Casa Pia.

O Ministério Público apenas lhe tinha pedido a facturação detalhada de Paulo Pedroso, suspeito no processo.

O procurador que dirigiu o processo foi João Guerra, e a sua desatenção é apontada no documento hoje aprovado na comissão de inquérito.

"Tendo em conta o exposto em sede de conclusões, nomeadamente, a assunção por parte do Ministério Público da sua 'desatenção'", a comissão decidiu que o seu relatório deve ser enviado para o procurador-geral da república, Pinto Monteiro, e para a administração da PT, "para os efeitos que estes entenderem por convenientes", refere o documento com as conclusões da comissão.

Esta decisão foi aprovada pelo BE e pelos deputados do PS, exceptuando o presidente da comissão de inquérito, Vera Jardim, que se absteve, obtendo os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Contudo, foi aprovado por unanimidade o ponto 12 das conclusões da comissão, segundo o qual "se verificou alguma 'desatenção' e 'esquecimento'" do Ministério Público no que respeita ao envelope 9.

Essa conclusão é justificada com "os depoimentos prestados pelo ex-procurador-geral da república Souto Moura e o senhor procurador João Guerra, à semelhança do já anteriormente afirmado no relatório da PGR" sobre o envelope 9.