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Confederação Portuguesa de Meios entrega proposta ao Governo

Empresas de média pedem incentivos fiscais ao investimento publicitário até 2011

12.03.2009 - 12:12 Por Inês Sequeira

Os dirigentes da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, que representam as empresas nacionais de média, entregaram hoje ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista, uma proposta que apoia a criação de incentivos fiscais ao investimento publicitário.
A Confederação propõe benefícios fiscais às empresas de 50 por cento deduzidos à matéria colectável A Confederação propõe benefícios fiscais às empresas de 50 por cento deduzidos à matéria colectável (Martim Ramos (arquivo))

O aumento de investimento em publicidade pela parte do Governo, Administração Pública e pelas empresas ligadas ao Estado, nos anos de 2009, 2010 e 2011, e a criação de um incentivo especial e temporário às empresas para investirem em publicidade são os dois pontos desta proposta.

No que respeita a este último ponto, de acordo com o documento da proposta também hoje divulgado, em causa está a “criação de uma bolsa fiscal em que o benefício se traduziria no valor de 50 por cento, a deduzir anualmente à matéria colectável do exercício, encontrado entre o investimento realizado em 2009, 2010 e 2011 e o do ano imediatamente anterior, na rubrica contabilística de promoção e publicidade.

Em alternativa, o mesmo benefício seria de 25 por cento, a deduzir igualmente à matéria colectável do exercício pelas empresas que durante os próximos três anos mantivessem o investimento publicitário apurado no exercício anterior, ou que iniciassem ou retomassem a aplicação de dinheiro em publicidade, durante o mesmo período.

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