A deliberação de ontem, por maioria qualificada, segundo comunicado do Conselho Europeu, será submetida, pela segunda vez, à apreciação do Parlamento Europeu.

Os defensores da legalização das patentes de "software" sustentam que a directiva irá proteger a investigação e o investimento realizado nas empresas europeias. Os que se opõem, sublinham que irá pôr em causa a inovação.

No entender do Conselho Europeu a proposta de directiva irá assegurar uma "efectiva, transparente e harmoniosa protecção da patente de 'software' na comunidade, bem como permitir às empresas de inovação tirar maior partido da sua actividade e incentivar o investimento e a inovação".

As diferenças de regulamentação nos Estados membros sobre esta matéria, acrescenta o comunicado de imprensa do Conselho Europeu, "poderá criar barreiras ao comércio" e limitará o "funcionamento adequado do mercado interno".