A Confederação de Meios vai pedir uma audiência urgente ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para pedir explicações sobre a proposta de criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, por causa das violações estatutárias.
Alegando "preocupação" com a proposta de Noronha de Nascimento, a Confederação, que representa mais de 600 empresas de media em Portugal, avisa que pode tratar-se de "uma ameaça à liberdade de expressão".
Por isso, explica o secretário-geral da Confederação Portuguesa para os Meios de Comunicação Social em comunicado, "vai solicitar uma audiência, com carácter de urgência, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça [STJ] para melhor compreender os objectivos do propósito enunciado".
O presidente do STJ defendeu quinta-feira a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, por causa das violações estatutárias, composto paritariamente por representantes da classe e da estrutura política do Estado.
Uma proposta que também o Sindicato de Jornalistas rejeitou, alegando já existirem órgãos suficientes para escrutinar e sancionar os jornalistas.
Segundo disse, no final do discurso de tomada de posse do segundo mandato à frente do STJ, muitos dos problemas actuais da Justiça passam pela postura da comunicação social com constantes violações do segredo de Justiça devido a um mercado desregulado.
"Para as violações estatutárias só conheço um antídoto eficaz. Um órgão com poderes disciplinares efectivos, composto paritariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar à sua partidarização ou ao seu corporativismo", defendeu.


