Comissão Europeia dá três semanas à Microsoft para responder sobre concorrência desleal

27.03.2007 - 15:02 Por Lusa
A Comissão Europeia concedeu mais três semanas à Microsoft, até 23 de Abril, para que esta explique porque motivo não respeitou a sua recomendação de Março de 2004, por práticas de concorrência desleal.
A 1 de Março, a Comissão ameaçou a Microsoft com uma nova multa diária, por considerar que esta empresa pede um preço excessivo, às suas concorrentes, pela informação técnica necessária ao diálogo do sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.
Inicialmente, o executivo europeu concedeu à Microsoft até dia 3 de Abril para apresentar informações actuais e a preço razoável sobre o seu sistema operativo Windows. A este prazo foram agora acrescentadas mais três semanas, de acordo com o porta-voz da Comissão, Jonathan Todd.
A Microsoft solicitou uma extensão do prazo até Maio, devido à complexidade da questão. No entanto, a Comissão Europeia entendeu que três semanas seriam suficientes.
Há cerca de três anos, a Comissão Europeia aplicou à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência "em condições razoáveis e não discriminatórias".
No passado dia 1 de Março, Bruxelas enviou ao grupo americano uma carta na qual explicava que os protocolos informáticos vendidos sob licença da Microsoft não continham inovações significativas, para além de serem vendidas a preços considerados demasiado elevados.
A Microsoft rejeitou a acusação da Comissão Europeia de práticas de concorrência desleal e considerou as suas exigências "pouco razoáveis".
No entanto, a Microsoft assegurou que iria trabalhar seriamente para responder às objecções da Comissão Europeia.
Assim que a Microsoft submeter as suas observações à Comissão, esta levará várias semanas, ou mesmo vários meses, para as analisar, antes de impor ou não coimas diárias ao grupo americano, retroactivas a Dezembro de 2005.
As coimas poderão atingir até três milhões de euros por dia, se o incumprimento continuar depois de 31 de Julho.
A Microsoft contestou a condenação de Março de 2004 perante a justiça europeia. O acórdão é esperado ao início do Verão.

