A CT da RTP reagia, em comunicado, a uma notícia divulgada esta semana pelo jornal Correio da Manhã, que, citando o ministro da tutela, Miguel Relvas, titulava que “o Governo está a trabalhar com afinco para que o canal Parlamento”, distribuído por cabo e, por isso, pago, possa integrar a oferta [gratuita] da Televisão Digital Terrestre (TDT)”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares adiantou que a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) “já deu o seu aval à inclusão deste canal na TDT” e que “a PT vai disponibilizar, de forma gratuita, a frequência em que será emitido”.

Miguel Relvas afastou a possibilidade de outros canais por cabo serem disponibilizados em sinal aberto, na TDT.

No comunicado, a Comissão de Trabalhadores da RTP sustenta que não só o canal Parlamento, mas também “todos os canais de serviço público” actualmente pagos, como o RTP Memória e o RTP Informação, ou os canais da RDP, deveriam “ser gratuitamente acessíveis ao público através da TDT”.

Para a comissão, “os contribuintes que financiam, com os seus impostos, a indemnização compensatória e pagam uma taxa de audiovisual, não deveriam pagar, pela terceira vez, nas suas assinaturas da televisão por cabo, uma parte dos conteúdos emitidos pela RTP”.

Na semana passada, em declarações à agência Lusa, o administrador da ANACOM Eduardo Cardadeiro disse que a entidade está a estudar a disponibilização de canais abertos na Televisão Digital Terrestre até um limite de 7 a 9 (além da RTP1, RTP2, SIC e TVI).

A ideia da inclusão do canal Parlamento em sinal aberto, na TDT, foi lançada em Janeiro pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, como forma de aproximação dos políticos aos cidadãos.

No final do ano passado, o grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social recomendou o fim dos canais RTP Memória e RTP Informação.