O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda consideraram que a comissão de Ética, Sociedade e Cultura não tem competência para analisar a conduta dos deputados e que esta matéria constitui um comportamento pessoal e não político.

O PSD contesta esta decisão e anunciou que vai avançar com um projecto de resolução para estabelecer a necessidade de aprovação de um código de conduta e criar um Conselho de Ética e de Conduta que fique na dependência do Presidente da Assembleia da República. O presidente da comissão de Ética, Luís Marques Guedes - que votou ao lado do PSD e CDS - lembrou que não existem mecanismos na comissão para sancionar os deputados.

Embora haja sempre a possibilidade de pronúncia sobre os comportamentos, essa “seria uma pronúncia política sem consequências práticas infelizmente, mas isso tem a ver com a legislação da Assembleia da Republica", afirmou. Marques Guedes lembrou ainda que já em 2006 subscreveu um projecto de resolução com vista a criação de um código de conduta. Para o deputado social-democrata Fernando Negrão, o Parlamento "não pode lavar as mãos desta matéria" tendo mesmo "obrigação de a debater".

Imunidade

Por seu lado, João Serrano, deputado do PS, explicou aos jornalistas que é competência da comissão de Ética verificar o respeito por parte dos deputados do seu estatuto (conflito de interesses), mas que não lhe cabe apreciar comportamentos éticos, morais ou estilos de deputados. "É uma matéria que se afasta do âmbito da comissão. Mas os deputados não estão acima da lei e é sempre possível - se houver alguma prática ilícita - solicitar o levantamento da imunidade parlamentar para responderem em tribunal", disse, adiantando que o Presidente da AR também não tem competência para apreciar a matéria.

Rita Rato, deputada do PCP, explicou que, no entendimento do seu partido, nem a comissão de Ética nem outro órgão parlamentar tem competência para analisar a conduta do deputado neste caso específico. "Não está em causa a análise da gravidade do acto praticado pelo deputado, mas nem a comissão de Ética nem outra tem competência nessa matéria", alegou.

A revista Sábado divulgou na quarta-feira passada um vídeo em que mostra o deputado socialista Ricardo Rodrigues a levar os gravadores de dois jornalistas da publicação durante uma entrevista e na sequência de perguntas de que não gostou. Confrontado com perguntas sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado levantou-se, enfiou os dois gravadores dos jornalistas nos bolsos das calças e saiu da sala, mas esqueceu-se que a entrevista estava a ser filmada. A revista apresentou, entretanto, queixa no DIAP.

Considerando que o deputado cometeu infracções à Constituição e ao Estatuto dos Jornalistas, o Conselho Deontológico pediu à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para se pronunciar, mas esta comissão remeteu a questão para a comissão de Ética.