Caso Envelope 9: “24 Horas” diz que decisão do tribunal assegura defesa das fontes 
26.07.2006 - 19:12 Por Lusa
O director do "24 Horas", Pedro Tadeu, congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão aos jornalistas do diário no caso do "Envelope 9", ao suspender a abertura do material informático apreendido no âmbito do processo. Para o responsável, esta decisão vem assegurar a confidencialidade das fontes.
A Procuradoria instaurou um inquérito que levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do jornal (DR)
"As fontes dos jornalistas do ’24 Horas’, que pedem anonimato, têm agora a garantia que a confidencialidade não vai ser quebrada", afirmou Pedro Tadeu, salientando a importância desta decisão para o jornalismo português. "É bom para os jornalistas do ’24 Horas’, é bom para os jornalistas portugueses. A defesa do direito da confidencialidade das fontes está assegurada", acentuou.
"Estou muito satisfeito. Ficou provado que o Ministério Público agiu na ilegalidade", reforçou o director do diário, que disse ainda não ter sido notificado oficialmente da decisão, mas que apurou que esta foi tomada por unanimidade.
"Dos vários pontos focados no recurso, apenas um foi recusado", disse, explicando tratar-se do ponto "no qual o ’24 Horas’ alegava que o Ministério Público não teria legitimidade para fazer este tipo de apreensão a jornalistas, sem antes consultar os órgãos representativos da classe profissional".
De acordo com o Pedro Tadeu, todos os outros aspectos do recurso foram aceites pelos juízes, nomeadamente os que focavam a apreensão dos computadores, a abertura dos mesmos e a forma como as buscas foram feitas.
"Em termos práticos, perante esta decisão, os computadores não podem ser abertos", concluiu.
O caso “Envelope 9", revelado a 13 de Janeiro pelo jornal “24 Horas”, envolve a divulgação de disquetes com a listagem de chamadas sob escuta de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia.
Na sequência da divulgação do conteúdo das disquetes pelo jornal, a Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito que a 15 de Fevereiro levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do "24 horas" responsáveis pela notícia.
Depois de efectuadas as buscas tanto no "24 Horas" como na casa de um dos dois jornalistas (Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken) responsáveis pela notícia sobre o "envelope 9", a defesa dos dois profissionais apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa um recurso para impedir o acesso aos dados dos computadores. A decisão de hoje vem dar razão a este recurso da defesa dos jornalistas.
