Na Madeira existem situações que, no entender daquele partido, configuram verdadeiros atentados à livre informação, à liberdade de expressão jornalística e, por isso mesmo, à própria Democracia e ao Estado de Direito, são bem mais graves do que os recentes episódios nacionais que despoletaram reacções violentíssimas da parte da Assembleia da República e de outros organismos oficiais e não oficiais.

Numa altura em que, a nível nacional, tanto se discutem os “alegados atentados à liberdade de expressão” e as alegadas “relações perigosas” entre o poder e a comunicação social, o BE entende ser importante debruçar-se sobre estas temáticas, também na Madeira. “Não faltam [aqui] casos de ameaças de ´expropriação´ de órgãos de comunicação social, alegadamente hostis ao poder, por parte de responsáveis governamentais e o recurso sistemático aos processos judiciais contra jornalistas autores de peças e/ou colunas de opinião críticas da actuação governativa, numa inaceitável tentativa de condicionar e silenciar vozes incómodas”, justifica o deputado Roberto Almada no requerimento que hoje deu entrada no parlamento madeirense.

O BE, além destes “preocupantes indícios de eventuais atentados à liberdade de expressão”, constata “uma alegada concorrência desleal, de que se queixam alguns órgãos de comunicação social escritos que entendem estar a ser preteridos na atribuição de publicidade institucional e de estarem a ser prejudicados pelo Governo Regional em detrimento de outros matutinos”. Refere ainda queixas de outros órgãos de comunicação social, nomeadamente radiofónicos, de estarem a ser prejudicados pela falta de cumprimento de compromissos relativos à atribuição de verbas, a que têm direito, no âmbito de protocolos celebrados com o Governo Regional, nos termos legais em vigor. Outra questão também suscitada pelo BE prende-se com a estratégia do executivo de Alberto João Jardim em relação à empresa Jornal da Madeira, pondo em causa a “necessária observância das regras da concorrência sã e leal e do assegurar do pluralismo e rigor informativo”.