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Executivo quer acabar com jornais públicos

Associação de Municípios dona do "Diário do Alentejo" vai analisar proposta do Governo

19.06.2008 - 19:48 Por Lusa

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A associação de municípios proprietária do jornal "Diário do Alentejo", de Beja, vai analisar se poderá ser afectada pela proposta aprovada hoje pelo Governo que impede autarquias de serem proprietárias de órgãos de comunicação social.
O Diário do Alentejo é detido por 18 autarquias O Diário do Alentejo é detido por 18 autarquias (DR)

"É uma questão que tem de ser analisada para se perceber se será extensível ao "Diário do Alentejo" e à Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL)", disse hoje à agência Lusa Manuel Narra, o vogal do conselho de administração da associação e com jurisdição sobre o jornal.

O Governo aprovou hoje uma proposta que, se for aprovada no Parlamento, impedirá o Governo, governos regionais ou autarquias de serem proprietários de órgãos de comunicação social, com excepção do serviço público de rádio e televisão e da agência de notícias.

Em matéria de "independência face ao poder político", o diploma, intitulado proposta de lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, propõe que se clarifique o quadro das restrições no acesso à propriedade de órgãos de comunicação social por parte dos poderes públicos.

Nesse sentido, a lei vai impor que o Estado, autarquias e governos regionais "não devem prosseguir actividades de comunicação social, excepto aquelas que se enquadram no serviço público de rádio e de televisão e da agência de notícias".

Como consequência directa do diploma, se for aprovado na Assembleia da República, a AMBAAL, que reúne 14 autarquias do distrito de Beja e quatro do de Setúbal, poderá ter que abdicar da propriedade do DA, que apesar do nome tem publicação semanal.

Apesar das "dúvidas", o também presidente do município da Vidigueira (Beja), admitiu que "vai ser complicado decidir o destino a dar ao 'Diário do Alentejo'", se a proposta do Governo se aplicar à AMBAAL e for aprovada no Parlamento.

"Não restará outra alternativa senão abdicar da propriedade e encontrar a melhor solução para garantir a continuidade do jornal, que é uma referência na comunicação social do Alentejo", disse.

Este mês deverá realizar-se uma assembleia intermunicipal da AMBAAL, adiantou Manuel Narra, admitindo que o assunto, "apesar de não estar na ordem de trabalhos, poderá ser abordado".

"Nem que seja informalmente, fará todo o sentido discutir a proposta do Governo, para se perceber se é extensível à AMBAAL e quais serão as implicações para o DA caso seja aprovada", sugeriu o autarca.

O DA já deu origem a várias polémicas entre os municípios comunistas e socialistas que integram a AMBAAL, sobretudo à volta das nomeações para a direcção do jornal sempre que há eleições autárquicas e mexidas no conselho directivo e de administração da associação.

Fundado em 1932, o "Diário do Alentejo", apesar de ser propriedade de uma associação de municípios, assume-se como um "jornal regionalista independente".

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Comentário + votado

Falar é facil! e as Acções?

O DA é um bom jornal, ou não fosse este Alentejano! Mas. com certeza que o Governo de Sócrates não ...

Anónimo

20.06.2008 02:59

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