De acordo com um comunicado da ESOP, o problema reside no facto de o vortalGOV excluir da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft.

Isto significa que as empresas nacionais que tenham optado por qualquer outro sistema operativo – Linux, Solaris, BSD ou Apple – estão impossibilitadas de aceder ao serviço e, consequentemente, de participar em concursos, se não adquirirem tecnologia Microsoft para esse efeito.

“Apesar de se tratar de uma plataforma online acessível via Web, e portanto com acesso teoricamente universal, a realidade é que o acesso está restrito pela tecnologia utilizada à utilização de browsers e sistemas operativos da Microsoft, tudo isto ao contrário do que sugerem as boas práticas de desenvolvimento”, adianta a ESOP em comunicado.

“Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave. Trata-se de um constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada, com base na implementação dos serviços previstos no Código dos Contratos Públicos”, adianta ainda a ESOP.

Desrespeito de decreto-lei e das directivas europeias

De acordo com a ESOP, a actuação da vortalGOV está em claro desrespeito com o Decreto-Lei 143-A/2008, que estipula os princípios da “interoperabilidade e compatibilidade”, da “liberdade de escolha das plataformas electrónicas”, da “disponibilidade” e da “não discriminação e livre acesso”.

“O que é grave, e contradiz legislação diversa, é impor a terceiros software de uma marca específica prejudicando directamente a concorrência, com base num serviço a que a lei obriga. Esta situação interfere directamente com a escolha de soluções de software nas empresas finais, escolha esta que se deveria cingir ao funcionamento normal de mercado sem restrições introduzidas por serviços públicos”, indica a ESOP.

A ESOP indica ainda que “tentou por diversas vezes reunir com a equipa da Vortal no sentido de incentivar diplomaticamente uma solução para o problema” e que “só após esgotadas várias tentativas de contacto, que não despertaram na empresa motivação sequer para reunir sobre o assunto, foi comunicado às autoridades nacionais e europeias o problema existente”.

VortalGOV admite constrangimentos de usabilidade

Reagindo a esta notícia, o vortalGOV admitiu, em comunicado, que "a plataforma de Contratação Pública da Vortal está preparada para ser utilizada em qualquer browser ou sistema operativo", mas que "existem alguns constrangimentos de usabilidade quando não é utilizado o browser Internet Explorer da Microsoft".

"A Vortal está totalmente empenhada em concluir os desenvolvimentos necessários a curto prazo, que garantam as mesmas condições de acessibilidade e usabilidade independentemente do browser ou sistema operativo utilizado", indica ainda o vortalGOV.

E ainda esclarecido que "a Vortal dispõe de computadores e salas nas suas instalações e nas dos seus parceiros, em todo o País, para que, até lá, as empresas ou entidades com dificuldades na utilização possam utilizar a plataforma sem constrangimentos nem custos adicionais. Esta possibilidade tem sido, aliás, utilizada pelos clientes que o têm solicitado".

Notícia actualizada às 20h20