De acordo com o projecto de decisão do regulador, o preço da mensalidade do lacete local (que permite aos operadores alternativos chegar a casa do cliente sem usar a rede da Portugal Telecom) desce para 8,72 euros.

Este valor representa uma queda de 10 por cento ao que está em vigor actualmente, 9,72 euros.

No acesso partilhado, a mensalidade desce 24 por cento, passando para 2,24 euros.

O regulador decidiu manter o preço da instalação do lacete, que continuará a custar os actuais 38 euros.

Os preços definidos pelo regulador para a oferta do lacete local traduzem uma melhoria face à proposta apresentada pela PT – Comunicações, que pretendia manter durante o próximo ano os preços que estão em vigor.

No caso da mensalidade, o preço definido é também 31 por cento abaixo da assinatura mensal que a PT cobra aos clientes (aproximadamente 15 euros).

Os novos preços do lacete local definidos pela Anacom serão agora submetidos à audiência prévia dos interessados durante 10 dias úteis.

O regulador decidiu ainda dar 10 dias à PT Comunicações para cumprir as decisões do regulador em matéria de simplificação de processos quando um cliente decide mudar de operador.

Noutra deliberação de sentido provável, a Anacom aprovou a informação que a PT e os outros operadores devem apresentar sobre os prazos praticados, para poder intervir rapidamente no mercado caso seja necessário.