"Vamos recorrer para a Relação e utilizar todos os meios jurídicos que possam impedir a violação do segredo profissional dos jornalistas", confirmou Pedro Tadeu, director do “24 Horas”.

Segundo a edição de hoje do PÚBLICO, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que está incumbido de investigar a alegada divulgação indevida do “envelope 9”, considerou que o acesso aos computadores dos jornalistas, com eventual devassa do sigilo profissional, é uma violação inferior ao crime que está em discussão.

Para o Ministério Público, o facto de terem sido os jornalistas a descodificar a lista de chamadas (acedendo a outros números que não apenas o de Paulo Pedroso) transforma-os nos autores do crime, o que é considerado mais grave do que os segredos que os jornalistas pretendem guardar – uma tese que foi validada pelo magistrado, ao autorizar o acesso aos computadores, selados desde que foram apreendidos pela Polícia Judiciária.

Em declarações à Lusa, Pedro Tadeu garantiu que o “24 Horas” não se conforma com a decisão, pelo que os advogados do jornal e do Sindicato de Jornalistas estão a estudar formas de impedir que seja violado o segredo profissional.

Contudo, não é garantido que o recurso para a Relação tenha efeitos suspensivos e que, até à decisão dos juízes desembargadores, os computadores dos jornalistas não possam ser vasculhados, adianta o PÚBLICO.

O caso do "envelope 9"

O “envelope 9”, apenso ao processo Casa Pia, continha várias disquetes com a facturação detalhada do telefone do deputado Paulo Pedroso, arguido no caso, mas contra quem não chegou a ser deduzida acusação.

No entanto, o “24 Horas”, que teve acesso ao documento, noticiou no passado mês de Janeiro que a listagem, em suporte informático, continha milhares de registos de chamadas efectuados por outros 208 números de telefone, ocultados por um filtro de fácil remoção. Entre os números de telefone listados figuravam o do Presidente da República e de várias outras altas individualidades do Estado, como o próprio Procurador-Geral da República.

Segundo explicações da Portugal Telecom, todos os telefones da lista pertenciam a uma das contas do cliente Estado, pelo que quando a procuradoria solicitou a facturação de Pedroso, à época ministro, foi enviada a lista com todos os números pertencentes à mesma conta, ainda que ocultados pelo filtro informático.

No âmbito da investigação ordenada pelo Procurador-Geral a este caso, a PJ efectuou no passado dia 16 uma busca à redacção do “24 Horas”, apreendendo o computador do jornalista Joaquim Eduardo Oliveira, um dos autores da notícia. Também o computador do jornalista “free-lance” Jorge Van Krieken, que participou na investigação, foi apreendido durante uma busca à sua residência.

Os dois jornalistas e o director do “24 Horas”, igualmente constituído arguido neste caso, negam, no entanto, ter acedido de forma indevida aos dados, alegando que a “informação não está em segredo de justiça desde Janeiro de 2004”.

"Não fomos nós que tivemos acesso à informação. Nós limitámo-nos a denunciar a situação", declarou Van Krieken, na semana passada, em declarações à Lusa.

Os advogados do jornal “24 Horas” já pediram também a nulidade das diligências de busca e apreensão feitas às casas de Jorge Van Krieken e à redacção do jornal. O requerimento foi apresentado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa a 20 de Fevereiro, dia em que o jornalista Joaquim Eduardo Oliveira foi interrogado e constituído arguido.