"O que se pretende é regulamentar uma série de coisas que estão a originar alguns problemas e que vão poder passar a ser impedidas com a existência de um regulamento com força de lei", afirmou Nuno Oliveira, director do Parque Biológico de Gaia.

O regulamento municipal, aprovado pelo executivo camarário a 21 de Julho, estará em discussão pública até 18 de Dezembro.

Este documento abrange o Parque Biológico de Gaia, o Parque das Dunas da Aguda, o Parque da Lavandeira, o Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro e as áreas de protecção do cordão dunar do litoral do concelho de Gaia.

Estas zonas vão integrar a futura Rota Verde dos Parques de Gaia, cuja gestão estará a cargo da Empresa Municipal do Parque Biológico.

"A principal inovação deste regulamento é que se dirige a áreas de conservação da natureza e da biodiversidade", salientou Nuno Oliveira, acrescentando que a entrada em vigor do documento "vai criar instrumentos que permitirá agir com meios locais" em caso de infracções.

O regulamento refere, na introdução, que "o desenvolvimento sustentável dos agregados populacionais não pode acontecer sem que se criem, preservem e promovam parques verdes para lazer e recreio e áreas de conservação da natureza e da biodiversidade".

Nesse sentido, defende a necessidade de ser definido "um conjunto de regras e normativos que garantam a preservação" daquelas áreas.

"A experiência tem-nos ensinado que não basta que se estabeleçam os princípios, é necessário que se criem e façam cumprir as regras", acrescenta.

As violações ao regulamento serão punidas com uma coima mínima de 50 euros e máxima de mil euros, no caso de ser uma pessoa singular, estabelecendo o documento que a tentativa e a negligência "são sempre puníveis".