Esse acordo, referiu, incide sobre as "áreas fora de actividade portuária que vão ser devolvidas ao município para fruição dos lisboetas".

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que também veio ao espaço do Rock in Rio para uma iniciativa de plantação de árvores, frisou que o diploma hoje promulgado "nunca esteve bloqueado, seguiu a sua tramitação normal". "O senhor Presidente da República analisou-o, como de direito, havia questões para clarificar e vamos agora avançar com a sua aplicação", declarou Mário Lino.

No que respeita a Lisboa, as zonas que vão passar para o domínio municipal "já estão identificadas quase na totalidade. Caso as autarquias prescindam dessas zonas, os terrenos poderão "ser integradas em Zona Ecológica de Reserva Marítima", sendo decidido caso a caso.

Em comunicado hoje divulgado, a Casa Civil explica que a decisão de Cavaco Silva se deveu ao facto de o novo diploma "dispor agora, entre o mais, que apenas as áreas sem utilização portuária e destituídas de valor ambiental relevante são passíveis de desafectação pontual", e "não sistemática", ressalva o documento, "do domínio público hídrico". Desta forma, o diploma agora promulgado por Cavaco Silva "constitui uma garantia do ponto de vista da salvaguarda do ambiente e de um adequado ordenamento do território", acrescenta o comunicado.