Esta é a conclusão possível a tirar das reacções conhecidas ontem à notícia do PÚBLICO de que o Governo fez publicar uma portaria dando luz verde à aplicação de medidas que permitam reduzir a poluição atmosférica para os níveis permitidos pelas directivas europeias. Das declarações produzidas por vários membros do Governo fica claro que não há entre eles consenso sobre o problema.

A penalização dos automobilistas que viajam sozinhos é uma das principais medidas apresentadas no Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo, publicado em anexo à referida portaria. O trabalho foi coordenado pelo professor universitário e ambientalista Francisco Ferreira, sob a égide da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Ao contrário de outras medidas que sugerem no documento, as portagens diferenciadas são vistas pelos autores do plano como perfeitamente viáveis. Estão incluídas naquilo que designam por "políticas e medidas a implementar numa base permanente" - neste caso, fazendo com que as entradas em Lisboa que já têm portagens (auto-estradas e pontes) subam de preço aos dias de semana e a certas horas, quando for apenas o condutor a ocupar o veículo.

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, mostrou-

-se porém pouco interessada em seguir este caminho. "É possível, é uma medida que vem em qualquer manual de mobilidade sustentável. Já foi aplicada em algumas cidades, como em Londres, mas estamos numa fase em que muitas medidas existem ainda antes de ter que chegar a essa. Será só numa situação limite", declarou ontem, citada pela agência noticiosa Lusa. "É o limite da actuação quando tudo o resto já falhou. Há outras medidas em curso para melhorar o problema, como a extensão das linhas do metro, e outras que ainda não estão em curso mas já foi dada a orientação para que se concretizem, como o aumento dos corredores bus e a introdução de mais autocarros a gás natural", acrescentou.

Já o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, afirmou, também à Lusa, que a introdução de portagens diferenciadas em função do número de ocupantes "é uma medida que terá de ser para 2009", embora, no seu entender, não seja da competência do Governo tomar medidas sobre gestão de circulação em cidades. Ouvido pela TSF, não escondeu que a medida é do seu agrado, mas explicou que a sua aplicação pode vir a ser lenta, por causa do número de entidades envolvidas.

Apesar de ter aprovado o estudo e de o ter feito publicar no Diário da República, acompanhado da portaria que visa a execução das acções ali previstas, o Governo vem agora dizer que falta ainda decidir, do ponto de vista político, e em conjunto com autarquias e outras entidades, quais as medidas nele apresentadas que irão ser postas em prática.

O estudo considera que aumentar o número de corredores bus é ainda mais importante do que as portagens diferenciadas, uma vez que permitiria aumentar a velocidade média de circulação dos autocarros dos actuais 14,9 quilómetros/hora para 25. Também defende a reconversão das frotas de autocarros e táxis para sistemas menos poluentes.

Sob a direcção da CCDR, câmaras, transportadoras e concessionários de auto-estradas e pontes vão agora decidir que medidas consideram mais eficazes para integrar um programa concreto, explicou Humberto Rosa.