A passagem do tribunal para o município ocorre na sequência da extinção da Sociedade Frente Tejo, ontem aprovada em Conselho de Ministros. Os restantes imóveis que estavam sob a administração daquela sociedade ficam nas mãos da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.

A transferência da Boa-Hora representa, de acordo com o presidente da câmara, um encaixe de 7,5 milhões de euros. Além das valências municipais, o antigo tribunal vai receber os serviços que a autarquia tem hoje dispersos pela Baixa, nomeadamente num edifício da Rua do Ouro que tem uma renda anual de 500 mil euros. Haverá também "uma área reservada para preservar o passado judiciário e uma zona de uso público", disse António Costa.

O autarca revelou que assim que seja assinado o protocolo entre o Governo e o município este receberá 3,675 milhões de euros. Este valor resulta de um contrato celebrado com a Enatur para a instalação de uma pousada de Portugal no chamado quarteirão do Ministério da Administração Interna.

Além disso, a autarquia vai ser a beneficiária das concessões da ala Nascente e do torreão poente do Terreiro do Paço, que num período de 50 anos deverá render cerca de 20 milhões de euros. Este valor, explicou o presidente da câmara, será investido num conjunto de operações de requalificação urbana na frente ribeirinha.

Obras para três anos

A primeira obra a avançar será a da Ribeira das Naus. O concurso público para o avanço da margem foi lançado há uma semana e, diz António Costa, o projecto de intervenção no local já está finalizado e deverá ser levado a concurso em breve. O autarca socialista ambiciona concluir dentro de três anos e meio todas as operações de requalificação urbana no Cais do Sodré, Rua do Arsenal, fachadas do Terreiro do Paço, Rua da Alfândega, Av. Infante D. Henrique e Doca da Marinha. A última obra a avançar será a do Campo das Cebolas, cujo projecto ainda não está pronto.

António Costa admite que as verbas arrecadadas com as concessões e o financiamento QREN, para a obra da Ribeira das Naus, não são suficientes para cobrir o investimento previsto. Segundo o autarca, a câmara terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios, mas considerou que estas são "boas notícias para a cidade". "Porque as obras vão andar, porque vamos ter toda a frente ribeirinha requalificada e porque se resolve o problema da Boa-Hora", rematou.

Um presidente amargurado e uma sociedade sem dinheiro

Cansado e sem dinheiro para obras, assim se dizia, em Abril, João Biencard Cruz, arquitecto, presidente da Sociedade Frente Tejo, a quem José Sócrates deu poderes, em Julho de 2008, para administrar e gerir bens públicos na cidade de Lisboa, na Baixa e no eixo Belém-Ajuda. O seu desalento fê-lo admitir, ao PÚBLICO, que estaria pronto para deixar o cargo em Setembro, saturado e amargurado pelo que considerava ser os constantes bloqueios aos projectos.

João Biencard Cruz sucedera a José Miguel Júdice, advogado, primeiro presidente da sociedade, mas que abandonou o cargo sem nunca dele ter tomado posse. Também nunca explicou a decisão, tão-só adiantou que talvez um dia o faça, em livro. À sociedade fora confiada uma hercúlea tarefa e um volume de obras, novas, ou de requalificação do espaço público, estimadas em 145 milhões de euros, mas a maior parte a consumir pelo novo Museu dos Coches, já em adiantado estado de obra. Queria-se então tudo (ou quase) pronto para o centenário da República, em 2010.