Antigos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foram ontem considerados culpados do crime de peculato, por terem mandado pagar prémios de desempenho no valor de 12.800 euros por dirigente, incluindo eles próprios. O acórdão do tribunal surge pouco antes de começar outro julgamento no qual outro ex-administrador do grupo EPUL, actual presidente da Federação Portuguesa de Golfe, Manuel Agrellos, vai exigir que lhe seja devolvido o mesmo prémio.

Na leitura do acórdão, o juiz presidente Nuno Dias Costa sublinhou que "a lei até podia permitir" os prémios, mas que os antigos administradores Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado "não podiam atribuí-los a si próprios".

"A lei até podia permitir, mas tem que ser quem tem competência a atribuir e não os próprios", afirmou o juiz, citado pela Lusa. Por isso, Eduarda Napoleão, a única arguida que não devolveu o dinheiro, foi condenada a três anos de prisão com pena suspensa, enquanto os outros ex-administradores, que restituíram os prémios depois de receberem instruções da Câmara de Lisboa nesse sentido, foram punidos com dois anos e dez meses de prisão, igualmente suspensos. Considerado culpado foi ainda o antigo vice-presidente da câmara Fontão de Carvalho, por ter autorizado o pagamento dos prémios. Os arguidos anunciaram já que vão recorrer para o Tribunal da Relação. O colectivo dos juízes justificou a suspensão das penas com a boa integração social e familiar dos arguidos.

A sentença apanhou de surpresa os advogados de defesa. "Não era esta a tese da acusação [do Ministério Público] nem da pronúncia", sublinhou o defensor de Eduarda Napoleão, Rui Patrício. O Ministério Público sempre alegou que os réus mereciam ser condenados porque a lei proibia, à data dos factos, 2004 e 2005, a atribuição de prémios aos titulares de cargos públicos. Mas os juízes entenderam que a culpa se devia, afinal, ao facto de a atribuição dos prémios não ter sido deliberada no órgão próprio para o efeito. Uma tese que, segundo Rui Patrício, dá "pano para mangas" ao seu recurso: "Quem podia ter tomado a decisão eram as assembleias gerais das empresas participadas da EPUL, a Imohífen e a GF. Ora os administradores agora condenados faziam parte desses órgãos."

Nem todos os administradores do grupo EPUL que receberam prémio foram a julgamento, embora todos tenham sido investigados no processo agora julgado. São precisamente alguns dos que não foram acusados da prática de qualquer crime que vão pedir em tribunal a devolução do prémio recebido e depois restituído. É o caso do presidente da Federação Portuguesa de Golfe, Manuel Agrellos, que o PÚBLICO tentou ontem, sem sucesso, contactar. Na altura a que se reportam os factos Agrellos era administrador da Imohífen.

O processo dos prémios arrasta-se há quatro anos, tendo as audiências de julgamento terminado há nove meses. O Tribunal de Instrução Criminal entendeu que o assunto não merecia ir a julgamento, mas um recurso do Ministério Público para a Relação levou a que isso acontecesse. O caso dos prémios foi, juntamente com outros escândalos envolvendo a EPUL e também o Parque Mayer, um dos que precipitaram a queda da Câmara de Lisboa em 2007.