Sintra: aberto inquérito à morte de mulher atacada por quatro cães

21.03.2007 - 19:58 Por Lusa, PUBLICO.PT
O Ministério Público de Sintra abriu um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais na morte de uma mulher, atacada esta manhã por quatro cães arraçados de rottweiler, em Casal da Granja, no concelho de Sintra.
A informação foi prestada pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que se escusou a adiantar mais pormenores, por o caso estar em segredo de justiça.
Em declarações à Lusa, o advogado Carlos Pinto de Abreu, especialista em Direito Penal, explicou que o dono dos animais tem responsabilidade civil neste tipo de casos, mas poderá ainda ter responsabilidade criminal, se ficar provado que não cumpriu o dever de cuidar dos animais e evitar a situação, configurando o crime de homicídio por negligência.
Alerta dado ao início da madrugada
A mulher, com cerca de cerca de 60 anos e nacionalidade estrangeira, foi atacada pelos cães, perto da casa onde vivia, quando se dirigia para o trabalho.
O segundo comandante dos Bombeiros Voluntários de São Pedro de Sintra, Rui Fontaínhas, explicou que a corporação foi alertada cerca das 07h20 por um habitante local e quando chegaram ao local a vítima "ainda apresentava sinais de vida”.
Pedro Coelho dos Santos, porta-voz do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), adiantou que o instituto recebeu às 07h08 de hoje uma chamada de um automobilista muito sobressaltado a alertar que estava uma pessoa no chão a ser atacada por cães. O alerta foi depois transmitido aos bombeiros da zona.
"Fomos os primeiros a chegar ao local mas só pudemos socorrer a vítima depois da chegada da polícia para esta afastar os cães", referiu Rui Fontaínhas.
O comandante da Polícia Municipal de Sintra, Carvalho da Silva, explicou que "os cães foram capturados e vão ser abatidos", estando a ser investigadas circunstâncias em que os animais se soltaram.
O presidente da Junta de Freguesia de Sintra, Adriano Filipe, disse desconhecer o nome do proprietário dos cães, levados para o canil municipal, não sabendo, por isso, se estes tinham licença.
Lei atribui responsabilidades aos donos
Os donos de animais perigosos ou potencialmente perigosos são obrigados a requerer na respectiva junta de freguesia uma licença especial, bem como a adquirir um seguro de responsabilidade civil.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura recorda que os donos de animais potencialmente perigosos "são os imediatos responsáveis pelo dever de cuidado, sendo o seu incumprimento punido por lei".
A lei portuguesa (portaria n.º 422/2004) consagra sete raças potencialmente perigosas – cão de fila brasileiro, dogue argentino, rottweiler, pit bull terrier, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu – sendo também incluídos nesta categoria os animais que causem ferimentos em pessoas ou noutros animais ou representem um risco para a segurança, devido ao comportamento agressivo.
A legislação atribui deveres especiais de vigilância aos proprietários, a quem cabe " cuidar do animal e de o vigiar, para que este não ponha em risco a vida ou a integridade física de pessoas e de outros animais", recorda a tutela.
Os donos destes animais têm também a obrigação de "manter medidas de segurança reforçadas nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga dos animais e devem acautelar a segurança das pessoas, outros animais e bens". Têm ainda o dever de "manter medidas de segurança quando necessitem de circular na via pública", tendo os cães de ser acompanhados por maiores de 16 anos, com trela curta e açaimo.

