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Cidade judiciária

Serviços de justiça do Porto concentrados na Quinta de Sto. António

05.07.2007 - 16:59 Por Lusa

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O Governo pretende reunir na mesma zona tribunais, medicina legal e os registos O Governo pretende reunir na mesma zona tribunais, medicina legal e os registos (Miguel Silva/PÚBLICO (arquivo))
O Governo aprovou hoje uma resolução que cria uma cidade judiciária na Quinta de Santo António, no Porto, um investimento de cem milhões de euros destinado a concentrar serviços e a poupar despesas de arrendamento.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Justiça, Alberto Costa, afirmou que, com esta medida, serão concentrados na Quinta de Santo António instituições e serviços da justiça.

"Actualmente estes serviços e instituições estão distribuídos por 46 locais, dos quais 22 em sistema de arrendamento, o que representa anualmente mais de 2,5 milhões de euros de rendas", disse o membro do Governo.

Alberto Costa disse ainda que a nova solução "aproveitará um espaço existente com mais de 44 mil metros quadrados, onde serão reunidos todos os serviços".

Adjudicatário vai construir para arrendar

"Será apurado um adjudicatário e esse mesmo adjudicatário construirá o conjunto de edifícios que o Estado alugará para substituir os actuais 22 arrendamentos", apontou o membro do executivo.

Segundo o ministro da Justiça, o Governo "vai aplicar um conceito de campus de justiça, reunindo no mesmo espaço os vários serviços ligados ao sector, desde os tribunais, a medicina legal e os registos".

"Serão também concebidas instalações da PSP, para que a oferta de serviços fique completada numa óptica de espaço de justiça e de segurança", disse.

O ministro da Justiça defendeu depois a ideia de que a actual dispersão de serviços "é fonte de incómodo para os cidadãos e de reduzida eficiência para os serviços".

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