A plataforma agrega associações, comissões e outros grupos em torno do direito à habitação, que está consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

As famílias ciganas da Rua do Bacelo, na freguesia de Campanhã, entregaram ontem uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para suspender o despejo administrativo ordenado pela câmara do Porto.

"A Plataforma Artigo 65 estranha as declarações do presidente da câmara do Porto que informou hoje da intenção de demolir as barracas com ou sem providência cautelar", refere aquela estrutura em comunicado.

Afirma que a garantia dada por Rui Rio de que as pessoas seriam realojadas em pensões "não foi até à data concretamente proposta a nenhuma das famílias".

"Em qualquer caso, uma solução de alojamento condigna tem que ser preparada com tempo e com a participação dos moradores, como diz a Constituição da República", acrescenta a pPlataforma no documento.

Notificação emitida na quinta-feira passada

As 16 famílias, a maioria de etnia cigana, com 23 crianças, têm até hoje para abandonar as barracas, nos termos de uma notificação da Câmara Municipal do Porto de quinta-feira passada.

A autarquia argumentou que as situações de insalubridade das barracas justificavam que as famílias fossem confiadas à Emergência Social, que as deverá alojar provisoriamente em pensões.

"Estivemos no terreno, falámos com as famílias e percebemos que é inviável o seu alojamento em pensões. Têm galinhas, burros e outros animais que, obviamente, não podem levar para as pensões", contrapôs José Miguel Silva, dirigente da plataforma.

"Aliás, as próprias famílias garantiram que não aceitam esse tipo de alojamento", acrescentou.

Segundo o responsável da plataforma, o alojamento destas famílias em pensões determinaria também um "corte abrupto" com um esforço de educação e ressocialização que está a ser desenvolvido por autoridades sociais e escolares da zona de Campanhã.

As 23 crianças desta comunidade frequentam o primeiro ciclo do ensino básico e estão também em curso projectos de alfabetização.

José Manuel Silva reconheceu que as famílias vivem em condições insalubres, mas exigiu que a notificação para abandono das barracas só se faça quando for garantido o seu realojamento "por exemplo" num dos bairros camarários.

As famílias ameaçadas de despejo vivem há duas décadas naquela zona.

A arquitecta Helena Roseta integrou no sábado uma representação da Plataforma Artigo 65 que visitou as barracas do Bacelo e informou os moradores dos seus direitos.

Também a CDU, através do autarca Rui Sá, se manifestou na sexta-feira passada contra a intenção da autarquia do Porto de desalojar os moradores do Bacelo.