Segundo garantiu ao PÚBLICO Marçal Antunes, advogado do autarca, a decisão está fundamentada com "alterações de matéria de facto". Ao que o PÚBLICO apurou, foram agora dados como provados alguns factos que o Tribunal de Viseu não considerara e, pelo menos um, que tinha sido dado como provado que a Relação recusou. Os desembargadores concluíram assim que "não estava preenchido o tipo objectivo do crime", o que levou à absolvição do autarca.

Recorde-se que, em Julho do ano passado, o Tribunal de Viseu condenou o autarca pela prática de um crime de instigação pública, aplicando-lhe uma multa de 100 dias à taxa diária de 20 euros.

A polémica afirmação do autarca foi proferida numa assembleia municipal, em Junho de 2006, na sequência de queixas do presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros, António Coelho, contra os funcionários que lhe aplicaram uma multa por ter mudado, por iniciativa própria, uma manilha numa linha de água. "Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento", disse na altura. Apesar de diversas tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara de Viseu.