Rio recusa críticas da oposição e obrigação de alterar PDM no processo do Aleixo

18.11.2009 - 10:44 Por Patrícia Carvalho
A maioria PSD/CDS-PP na Câmara do Porto aprovou ontem, sozinha, a adjudicação do contrato para a constituição de um fundo especial de investimento imobiliário e a promessa de permuta de imóveis referentes ao Bairro do Aleixo. O presidente Rui Rio rejeitou as críticas da oposição e garantiu que a aceitação da Gesfimo como parceira não obriga à alteração do Plano Director Municipal (PDM). O município, garantiu o responsável camarário pelas Finanças, lucrará com a operação, mesmo que parte do terreno não seja edificado.
À medida que Correia Fernandes, do PS, e Rui Sá, da CDU, foram apresentando as suas objecções à intervenção preconizada para o Bairro do Aleixo (e à própria demolição do bairro, no caso do PS), era visível a irritação crescente do presidente da câmara. Na altura de responder à oposição, Rio apenas concordou com o líder da oposição socialista, sobre a necessidade de se conhecer o projecto que se pretende implementar no Aleixo e a obrigação de se tratar da melhor maneira possível os actuais moradores do bairro. Tudo o resto - críticas à edificação proposta pela Gesfimo, dúvidas sobre como se realizará o realojamento ou sobre o facto de os concursos públicos da autarquia terem, por diversas vezes, apenas um concorrente - foi rebatido por Rio. A "constatação" do vereador da CDU, de que 60 por cento das unidades de participação do FEII ficará nas mãos de um ex-colega de Rui Rio, na bancada do PSD no Parlamento (1991-95), Vítor Raposo, não mereceu qualquer comentário.
"O que temos neste momento é um esboço, em cima do qual o concorrente teve que fazer uma projecção financeira, e isto não obriga a câmara a nada", argumentou Rui Rio, sobre a possibilidade de a autarquia ter que alterar o PDM a fim de adequar os terrenos do Aleixo aos planos da Gesfimo - construir prédios de luxo de oito pisos em cinco lotes. "O PDM não tem de ser alterado. O projecto em causa poderá ser feito com o PDM como está", garantiu Rio, respondendo a críticas dos comunistas: "Se quisermos alterar o PDM, essa proposta virá aqui, vai à assembleia municipal, e lá a apreciarão e votarão. Mas o que é que isto tem de "chantagem"? Não vejo "chantagem" nenhuma."
O director municipal de Finanças e Património, José Branco, garantiu que a autarquia lucrará com a operação do Aleixo, independentemente de haver ou não alteração ao PDM. Se a Gesfimo desenvolver a operação planeada (com alteração do PDM), o município arrecadará "2,6 milhões". Se o PDM for mantido, conservando uma parcela como "zona de equipamento existente", a operação poderá render, ainda assim, "500 mil euros" à autarquia.
O FEII irá demolir o Aleixo e realojar os seus moradores em vários pontos da cidade. Ontem, a associação que representa os habitantes do bairro garantiu, em comunicado, que vai "lutar [...] com todos os meios ao seu alcance" para impedir o "crime moral que representa a demolição do bairro e a deslocação forçada de mais de um milhar de pessoas".

