Motivo: a tarefa foi atribuída aos serviços de urbanismo e estes alegaram que dos 64 casos só 44 eram da sua competência – destes havia oito que não eram susceptíveis de ser revistos, ou por estarem sob investigação judicial (Convento dos Inglesinhos, Lismarvila e Rua da Centieira), ou por terem entretanto sido inviabilizados (dois) ou viabilizados (um) pela câmara, ou por falta de elementos nos processos (dois).

Quanto aos restantes 20, foi entendido que os problemas suscitados por 19 deles dependiam dos serviços do património imobiliário, que designou representantes para fazer a sua reavaliação em Outubro de 2008. Do relatório não consta qualquer elemento sobre estes casos e o director municipal de Gestão Urbanística, Gabriel Cordeiro, afirmou não saber o que se passa com eles. Um último assunto (“edifícios do Colégio Militar”, proposto pelo PSD) não foi estudado “face à forma vaga como é apresentado”.

Quanto aos 36 reavaliados, o relatório conclui que 12 não apresentam irregularidades, quatro têm “irregularidades sem relevância urbanística”, 16 contêm “violação do PDM” e quatro têm “parecer jurídico orientador da decisão final ou decisão judicial”.

Embora a síntese apresentada diga que num dos casos (estacionamento da Praça da Figueira) está em curso o processo para resolver as irregularidades existentes, que foi declarada ou proposta a declaração de nulidade da aprovação de dois outros projectos (um é o Aquaparque), que foi rejeitado um quarto “por falta de legitimidade” do requerente, e indeferido um quinto, o documento conclui, assim: “A reavaliação técnico-jurídica (...) verificou que a generalidade dos processos apreciados apresenta deficiências de ordem formal, mas sem implicações na validade das decisões.”

Gabriel Cordeiro confirmou ao PÚBLICO que os dois relatórios se atrasaram porque o prazo era muito curto, mas também por envolverem casos que estão em tribunal e outros relacionados com processos disciplinares levantados a funcionários – factores que explicarão também o facto de os documentos ainda não terem sido distribuídos aos vereadores.