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Socialistas apresentaram hoje projecto de resolução

PS/Madeira acusa Governo Regional de incompetência na negociação de liberalização de ligações aéreas

12.06.2008 - 15:24 Por Lusa

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O PS/Madeira recomenda que o acordo de liberalização dos transportes aéreos seja renegociado O PS/Madeira recomenda que o acordo de liberalização dos transportes aéreos seja renegociado (Carlos Lopes (arquivo))
O grupo parlamentar do PS/Madeira acusou hoje o Governo Regional de incompetência por alegadamente não ter acautelado todos os interesses dos madeirenses quando negociou o processo de liberalização das ligações aéreas e defendeu a renegociação do acordo.

O PS/M entregou hoje no parlamento regional um projecto de resolução no qual recomenda ao executivo insular que "renegoceie o acordo de liberalização dos transportes aéreos, num processo bilateral com o Governo da República, garantindo a adequada descriminação positiva para os madeirenses". Os socialistas defendem ainda que deveria ter sido estabelecido "um período de transição que assegurasse o tempo necessário para atrair, de forma equilibrada, outras companhias aéreas que assegurassem o funcionamento da concorrência".

O diploma, hoje apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira, refere que a liberalização "foi pedida" pelo Governo Regional e que o PSD/M "reage agora contra, demonstrando uma divisão significativa", pelo que "agora tanto o presidente do executivo madeirense como a secretária responsável pela pasta dos Transportes apostam na boleia de outros partidos para resolver o que não foram capazes de fazer na altura apropriada".

O deputado Carlos Pereira, instado a comentar o anúncio da entrada na linha da companhia "low-cost" Easyjet a partir de Outubro, considerou, em conferência de imprensa, que tal solução "nunca poderá acontecer com apoio de dinheiros públicos".

"A suspeita de que tudo acabará num remendo obriga a exigir novas negociações agora conduzidas com competência, rigor e atenção aos interesses dos madeirenses. Não admitimos que a Madeira acabe por engolir um mal menor só porque o Governo Regional do PSD não aproveitou (porque não quis ou não soube) a soberana ocasião para num quadro de negociação bilateral intergovernamental, defender os interesses dos madeirenses", defendeu Carlos Pereira.

O deputado socialista acrescentou ser "importante esgotar as possibilidades de negociação", recomendando ao Governo Regional que "crie todas as condições para junto do executivo da República minimizar os efeitos negativos do acordo, obtendo todas as garantias de descriminação positiva para os madeirenses nos aspectos penalizadores da liberalização".

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