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Sessão plenária de reabertura da Assembleia

PSD rejeita comissão para fiscalizar reconstrução pós-temporal na Madeira

06.10.2010 - 15:15 Por Tolentino de Nóbrega

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Para o PS, o executivo não reúne condições para fazer uma boa gestão da reconstrução após o temporal Para o PS, o executivo não reúne condições para fazer uma boa gestão da reconstrução após o temporal (Foto: Enric Vives-Rubio)
A maioria social-democrata rejeitou esta manhã, na sessão plenária de reabertura da Assembleia da Madeira, a criação de uma entidade independente para fiscalizar as obras reconstrução de infraestruturas atingidas pelo temporal de 20 de Fevereiro.

O PSD justificou o voto contra a proposta do PS alegando que o processo está a decorrer de acordo com a lei de meios e é fiscalizado pela União Europeia e pelo Tribunal de Contas, entre outras entidades. O deputado Tranquada Gomes criticou ainda a iniciativa socialista por, no seu entender, pretender controlar competências que considera exclusivas do governo regional.

Para Carlos Pereira, do PS, o executivo madeirense, isoladamente, não reúne condições para fazer uma boa gestão do processo de reconstrução que será necessário implementar na sequência dos estragos provocados pelo temporal. Trata-se, adianta, de um processo “complexo e dispendioso” e por isso importa acautelar e respeitar regras de transparência, rigor e seriedade, para “evitar o oportunismo político tão característico do PSD e do governo do dr. Alberto João Jardim”.

O deputado socialista questionou a maioria governamental sobre a origem dos 340 milhões de euros que, como ficou acordado, são da responsabilidade da região para as obras de reconstrução, tendo o governo da República assumindo os restantes 740 milhões distribuídos por quatro orçamentos.

Na sessão, o deputado Victor Freitas desafiou o presidente do parlamento, Miguel Mendonça, a suspender o mandato para responder em tribunal por ter impedido a entrada do deputado do PND, José Manuel Coelho, nas instalações da assembleia, em Novembro de 2008, depois de desfraldar a bandeira nazi com que identificou o PSD madeirense.

O não levantamento da imunidade a Mendonça, acusado de alegada prática de um crime de suspensão ou restrição ilícita de direitos e de outro crime de coacção contra órgãos constitucionais, fez com este processo fique parado no tribunal do Funchal, como tem acontecido com dezenas de outros.

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