"É grave que nenhum responsável camarário possa tomar decisões nestes dias. A câmara neste momento não pode actuar e isso é grave", afirmou Vasco Franco, em declarações aos jornalistas.

Segundo a opinião dos constitucionalistas Jorge Miranda e Jorge Bacelar Gouveia, Pedro Santana Lopes tornou-se automaticamente presidente da Câmara de Lisboa no sábado, quando cessou as funções de primeiro-ministro.

Até ao momento Santana Lopes não compareceu nos Paços do Concelho, não renunciou formalmente ao cargo, nem informou o seu sucessor, Carmona Rodrigues, sobre as suas intenções.

Carmona Rodrigues entrou hoje cedo na sede do município, mas os jornalistas não conseguiram questioná-lo sobre a situação.

"A Câmara de Lisboa tem um presidente que não veio assumir o exercício das suas responsabilidades", sustentou hoje Vasco Franco.

De acordo com o vereador socialista, a mudança de presidente obriga a um acto formal durante o qual a Câmara delega competências no novo presidente, que depois subdelega nos vereadores que, por sua vez, subdelegam nos directores municipais.

"Não há um presidente em exercício nem se sabe quem é o vice- presidente. Santana Lopes é presidente da câmara e cabe-lhe definir quem é o vice-presidente, que o substitui nas suas falhas e impedimentos", sublinha o autarca.

Na opinião do vereador, a actual situação cria um impasse na cidade que pode acarretar "situações graves", nomeadamente em processos de licenciamento de obras e processos da autarquia a decorrer nos tribunais.

"No caso das obras, há prazos cujo incumprimento dá deferimento tácito. Hoje podem estar a ser licenciadas obras que não deveriam ser licenciadas. Há também prazos judiciais e a câmara tem de responder a coisas nos tribunais e não pode fazê-lo", frisou Vasco Franco.

Para o vereador, "não é indiferente se Santana Lopes vier hoje ou amanhã".

Vasco Franco disse ainda ter conhecimento de uma "grande inquietação" entre os organizadores da Moda Lisboa. A próxima edição começa na quinta-feira, mas "não há ainda protocolo assinado" para apoiar esta iniciativa.

Vereador receia que a situação de impasse se prolongue

"A reunião ordinária do executivo camarário de quarta-feira não foi convocada e presumia-se que estaria incluída na ordem de trabalhos a delegação de competências, mas isso não se fará", sustentou.

Vasco Franco critica ainda o silêncio de Santana Lopes, acusando-o de criar um "clima para dar a ideia de que ele é muito desejado".

"Os lisboetas não estão à espera de nenhum Dom Sebastião, mas que se defina qual é a situação da cidade e que se saia deste impasse de não se poder tomar decisões", sublinhou.

Entre os vereadores eleitos pelo PSD, o silêncio mantém-se.

O vereador do Desporto, Moreira Marques, recusou hoje pronunciar-se sobre a actual situação do município, à margem de uma conferência de imprensa para a apresentação dos Jogos LX.

Questionado sobre se tem competências para tomar decisões, Moreira Marques escusou-se a comentar e disse ter "competências para apresentar os Jogos LX".

A CDU de Lisboa reclamou hoje uma rápida definição de Santana Lopes sobre as suas responsabilidades na Câmara Municipal, afirmando que a situação actual prejudica a cidade.