A providência foi interposta no início deste mês pela Quercus e pela Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património ambiental e cultural da Bairrada e incide no facto da Câmara de Anadia, alegadamente, “violar de forma grave e continuada” o Plano Director Municipal.

Em causa está a expansão da ZI de Amoreira da Gândara de 8,4 para 42,7 hectares, o que vai implicar a desafectação de terrenos actualmente incluídos na Reserva Ecológica Nacional, onde existem cerca de 600 sobreiros.

Após a análise dos argumentos das partes, o Tribunal determinou a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos, na zona da Reserva Ecológica Nacional.

Domingos Patacho, da Quercus, sublinha que a Câmara liderada por Litério Marques (PSD), não fez um Plano de Pormenor para aquela zona tal como a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional tinha determinado.

“A Câmara de Anadia não chegou a fazer o Plano de Pormenor e não podia avançar com algumas obras, que já ocorreram no terreno, de escavação e desmatação”, acusou o ambientalista.

Por outro lado, a Quercus refere que a ocupação por parte de indústrias na actual zona industrial, está a ser feita sem que o município tenha executado as infra-estruturas adequadas, exigidas por lei, nomeadamente obras de saneamento de águas residuais e sua condução para uma ETAR (estação de tratamento de águas residuais).

O dirigente da Quercus observou ainda que, pela forma como tem actuado, o município de Anadia parece “um verdadeiro promotor e investidor imobiliário”, função que legalmente não pode exercer.

Referindo-se à suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, por ordem judicial, Domingos Patacho diz que esta decisão é “claramente favorável” ao ordenamento do território e ao ambiente, sustentando: “normalmente, os tribunais salvaguardam-se muito e quando chega à acção principal os recursos naturais e os bens já foram destruidos”.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Anadia que se escusou a comentar esta decisão.