Área Metropolitana de Lisboa

Proposta de Plano de Ordenamento vista como inaceitável pelos municípios da AML

01.02.2010 - 10:29 Por Carlos Filipe

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Os 18 municípios que constituem a Área Metropolitana de Lisboa (AML) pediram à ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, uma reunião com a secretária de Estado do Ordenamento do Território para discussão das alterações ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), e solicitaram a suspensão do prazo para elaboração do parecer sobre as mesmas, por considerarem "inaceitável" a proposta governamental.

Aqueles municípios, que se reuniram no quadro da Junta Metropolitana de Lisboa (JML), a 21 de Janeiro, dirigiram o pedido à ministra, justificando que "o calendário e a metodologia daquele plano suscitaram profundas reservas à JML", considerando também que "ainda não houve a necessária discussão de nível político do PROT-AML", e que há casos de estudos que assentam apenas em pressupostos teóricos.

Foram os autarcas de Lisboa que explicitaram as críticas ao documento orientador, na reunião de quarta-feira do executivo, com o vice-presidente, Manuel Salgado, ao classificá-lo como "intrusivo" nas competências municipais. "O PROT não pode estabelecer normas que imponham competências à câmara; quando muito, pode dar orientações à câmara", disse. Sublinhou depois: "Estamos num contexto de fraco investimento e de fraquíssimo aumento demográfico e de lenta recuperação do desemprego. Neste contexto, são precisos instrumentos de ordenamento que façam opções claras e não que funcionem como uma espécie de esponja das pretensões das câmaras."

Assinada pelo presidente da JML, Carlos Humberto, também presidente da Câmara do Barreiro, a carta dirigida à ministra destaca que a proposta de alteração do plano é inaceitável, porque "configura uma colagem de vários estudos efectuados, em vários casos, num nível teórico", e "não suficientemente articulados para produzirem um plano coerente".

Outra das críticas refere-se ao que os autarcas dizem ser "situações de profundo desconhecimento do território", justificando que há áreas de construção consolidadas que não são tidas como tal, ou que são apresentadas zonas industriais que já não existem. Os municípios querem assim que a proposta seja discutida, até 20 de Maio, entre a junta e as câmaras.

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