Em linha com a posição do reitor, o professor Jorge Pedrosa defendeu que a mudança para fundação irá dar à UM uma “maior autonomia administrativa e financeira”.

“As receitas da universidade deixam de fazer parte das receitas do Estado e portanto deixam de estar sujeitas às cativações que a têm estrangulado”, afirmou. Por seu turno, Licínio Lima considerou que se esta alteração vai trazer uma “maior independência face ao Estado, irá acarretar uma maior dependência face ao mercado”.

Caso se concretize a alteração, existirá “uma maior autonomia para a gestão de topo mas não para as instituições que fazem parte da universidade”, referiu. Jorge Pedrosa defendeu que o regime fundacional é aquele que permite “dotar a universidade de instrumentos mais eficientes para cumprir com a missão de serviço público”.

Por outro lado, “os direitos dos estudantes ficam salvaguardados, tanto no acesso à universidade como no regime de propinas ou nos apoios sociais”, assegurou.

O professor, membro do Conselho Geral (CG) da UM, salientou “a possibilidade de fazer planos financeiros plurianuais” e “a capacidade de gerir o seu património”, como algumas das vantagens da mudança para fundação para além de “facilitar a angariação de fundos e o recurso a empréstimos”.

Licínio Lima, também membro do CG, alertou que uma tal alteração “levará a universidade a funcionar ao estilo do privado”, receando “uma gestão por objectivos económicos” que pode comprometer áreas de ensino e investigação menos rentáveis. “Em termos políticos, assistir-se-ia a uma grande concentração de poderes, com os cinco membros do Conselho de Curadores, nomeados pelo governo, e o reitor, a controlarem a universidade”, acrescentou.

Por isso “a tese, de que com a mudança para o regime fundacional a universidade seria a mesma, é tendencialmente ingénua”, concluindo que a proposta de alteração apresentada pelo reitor “exagera os benefícios, esquecendo os riscos e danos colaterais que pode provocar”.

Outro membro do CG, António Cândido de Oliveira, afirmou que não há um modelo bom e um modelo mau. “Se me agrada a autonomia financeira da fundação, também me agrada a autonomia democrática do regime actual”, referiu.

O docente considerou que “dar o passo da mudança para fundação, sem existir ainda o apoio da maioria da academia, parece pouco prudente”, lamentando que o CG tenha avançado “directamente para o debate, sem antes formar um grupo de trabalho para discutir as vantagens e desvantagens da passagem a fundação, tal como se tinha comprometido”.

“Fundação ou não, enquanto vigorar a actual lei, as universidades vão continuar nas mãos do governo porque é deste que vem grande parte do financiamento”, concluiu. O CG da UM vota a 31 de Maio a proposta de alteração do regime jurídico da universidade.