O estabelecimento mantém-se de portas abertas, embora o alvará tenha sido anulado há mais de um ano. A 13 de Janeiro do ano passado o Infarmed deliberou "ordenar o encerramento da Farmácia Nespereira e anular o respectivo alvará n.º 4737, concedido em 7 de Junho de 2004". Idêntica decisão foi nessa data tomada em relação à farmácia de Anta, em Espinho, que se mantém também a funcionar. Neste caso, no entanto, decorrem ainda as obras para a instalação da farmácia à qual os tribunais atribuíram o alvará.

O encerramento deverá ocorrer quando abrir a nova. Foi esta também a decisão em relação à Farmácia Nespereira, a qual, no entanto, parece resistir à ordem do instituto que regula o comércio de medicamentos e produtos de saúde, que mandou "proceder ao encerramento na data de abertura ao público da Farmácia Amorim e à remessa do original do alvará". Desde a semana passada que ambas estão em funcionamento. Estão ambas instaladas no mesmo prédio, uma em cada esquina e a escassos metros uma da outra.

O PÚBLICO contactou a proprietária da farmácia cujo alvará foi anulado, Ana Maria Freitas, mas esta recusou esclarecer as razões por que se mantém em funcionamento. "Não falo pelo telefone e sobre esta matéria não vou responder a nada", disse a farmacêutica.

Embora em outras situações idênticas, um pouco por todo o país, o Infarmed tenha rapidamente acatado as decisões dos tribunais e desencadeado os mecanismos para o encerramento das farmácias às quais indevidamente atribuíra alvarás, no caso de Nespereira e de Espinho os processos arrastaram-se ao longo destes anos. O instituto usou vários subterfúgios para evitar cumprir as decisões judiciais e chegou até a invocar o interesse público para manter as farmácias em funcionamento, sendo acusado de estar apenas a procurar proteger os interesses dos proprietários.

Além de ter sido alvo de várias condenações, incluindo o pagamento de indemnizações, o Infarmed foi alvo de censura por parte da Provedoria de Justiça e levou o Estado Português a ser demandado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela demora na execução dessas sentenças judiciais.

No caso do provedor de Justiça, a recomendação frisa a necessidade de adopção de uma atitude "que afaste quaisquer suspeitas de favorecimento pessoal", censurando igualmente uma "conduta de reiterada ou frequente desconsideração pela decisão judicial". Quanto ao TEDH, o Estado português concordou em indemnizar a Farmácia Amorim, pela demora na execução da sentença, que desde Maio de 2006 lhe atribuía o direito ao alvará.