A informação foi dada ontem pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ao coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, João Avelino, que participou com 150 funcionários numa manifestação em frente ao Terreiro do Paço. O dirigente sindical acrescentou, contudo, que não foi possível perceber se houve, ou não, alterações ao texto do diploma, de molde a contemplar as reivindicações dos trabalhadores. Estes contestam o facto de verem o seu salário congelado até que as remunerações dos cantoneiros das câmaras que não pagam aquele prémio atinjam o mesmo valor.

No limite, e a não ser que avance entretanto a revisão das carreiras, tal pode significar que os cantoneiros ficam quase uma década sem aumentos salariais. "Limitaram-se a dizer que o preâmbulo do projecto respondia às nossas preocupações, sem explicar como e recusando fornecer um exemplar do projecto", desconfia João Avelino, segundo o qual a ideia será levar o diploma a Conselho de Ministros já na próxima semana.

Ao final da manhã, depois de um encontro com vereadores e deputados do PS, José Abraão, do Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), disse que os socialistas se mostraram dispostos a "convencer" o Governo a desistir do congelamento dos salários e a incluir os retroactivos no texto do decreto-lei. Considerando que "os mecanismos e o período negocial" não estavam ainda esgotados, o dirigente do sindicato afecto à UGT criticou a manifestação promovida pelo STAL, acusando os dirigentes deste sindicato próximo da CGTP-IN de falta de "unidade na acção".

"A manifestação só devia ser feita quando estivesse esgotado o período negocial", considerou José Abraão, contando ser recebido em audiência na Secretaria de Estado da Administração Local ainda no decurso desta semana. Porém, ao início da tarde, o mesmo Sintap emitia uma nota onde esclarecia que o encontro tinha sido marcado para ontem ao fim do dia, dado que a discussão sobre o diploma estava, afinal, na véspera de ser discutido em conselho de secretários de Estado.

CDU reclama pagamento de imediato

Na reunião camarária de hoje, o vereador da CDU, Rui Sá, apresenta uma moção onde reclama mais uma vez que a Câmara do Porto "retome imediatamente" o pagamento do prémio nocturno, "com retroactividade a Novembro de 2005 e nos moldes em que o mesmo vinha a ser pago". O eleito da CDU cobra assim o cumprimento da garantia dada pelo vereador dos Recursos Humanos, Manuel Sampaio Pimentel, que, na reunião pública de 21 de Fevereiro, afirmou: "Se o Governo formalmente enviar a esta câmara um ofício dizendo que vai regulamentar e que vai acatar o projecto de resolução aprovado na Assembleia da República no dia 26 de Janeiro, nesse mesmo dia eu diligenciarei junto dos serviços para que se proceda aos pagamentos em causa."

Equivalente a cerca de 115 euros mensais, o prémio nocturno foi suspenso em Novembro, na sequência de uma recomendação da Inspecção-Geral da Administração do Território. A decisão foi amplamente contestada com base na alegação de que a recomendação estava contida num relatório preliminar, que nem na sua versão final chegou a ser homologado pela Secretaria de Estado da Administração Pública.