O processo deverá, depois, seguir a tramitação normal até ao licenciamento (apresentação do projecto de arquitectura e dos projectos de especialidade e respetiva aprovação), mas a empresa não avança, para já, com prazos relativamente ao início da obra que vai reabilitar o mercado.

“Para já, o único prazo que existe refere-se à assinatura da escritura da transmissão dos direitos de superfície, que está apontada para a primeira semana de Março”, afirmou Rui Peixoto, responsável da Eusébios.

A empresa bracarence venceu o concurso público aberto pela autarquia para a reabilitação do mercado do Bom Sucesso e a adjudicação do direito de superfície já tinha sido aprovada pelo executivo camarário a 7 de Julho de 2009.

Mas a Eusébios tinha imposto como condição para assinar a escritura a obtenção da isenção do pagamento dos cerca de 200 mil euros de Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT).

Um problema relacionado com a instrução do pedido de isenção atrasou o processo, que foi deferido pela Direção Geral de Impostos (DGCI) no início de Janeiro.

O Mercado do Bom Sucesso vai ser entregue à empresa Mercado Urbano - Gestão Imobiliária, SA, subsidiária da empresa bracarense Eusébios.

A proposta que venceu o concurso público aponta a construção de um hotel low cost, uma área de escritórios, 44 bancas de produtos gourmet e 23 lojas, numa empreitada que se deve prolongar por 27 meses.