Em conferência de imprensa, o vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel, explicou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma acção de fiscalização naquele mercado a 18 de Julho. Na sequência dessa acção, a câmara foi notificada quinta-feira de que “deverá suspender de imediato o exercício da actividade” naquele espaço.

“O não cumprimento imediato desta ordem ou a sua violação posterior constitui um crime de desobediência”, punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, acrescenta um relatório da ASAE, que é assinado pela inspectora-chefe Maria Adelaide Torres.

Contudo, Sampaio Pimentel adiantou que, antes desta decisão, o inspector-director tinha assinado uma outra notificação que apenas obrigava à suspensão imediata da actividade de venda de pescado.

“A ASAE insiste e persiste em matar moscas com mísseis nucleares”, criticou Sampaio Pimentel, acrescentando que, ao não ter sido dado qualquer prazo à autarquia para encontrar uma solução, a entidade demonstra uma “falta de bom-senso e um desrespeito” pelos 162 comerciantes do Bom Sucesso.

Autarquia critica posições divergentes

Sampaio Pimentel lamentou ainda que o relatório da ASAE tenha demorado cerca de um mês a chegar à autarquia e que a entidade tenha adoptado duas posições divergentes sobre a matéria.

“A 6 de Agosto o inspector acolhe as decisões dos fiscais para que a câmara suspenda a venda de pescado. Quem deu cumprimento ao seu despacho foi uma subordinada que, a 12 ou 13 de Agosto, decide fechar todo o mercado”, esclareceu.

O vereador sublinha ainda que, aquando da inspecção, não foi dada ordem de encerramento do mercado, pois os fiscais entenderam a situação não era grave o suficiente. Naquela sexta-feira, “a ASAE deu instruções aos comerciantes para procederem a obras e a maioria deles gastou dinheiro, cumprindo as decisões”, contou Sampaio Pimentel, que acusa a entidade de “não ter tido a decência de ir lá ver” o que foi feito.

Na origem desta decisão da ASAE está o mau estado de conservação e higiene das estruturas edificadas, designadamente “fissuras na banca de peixe, azulejos partidos, falta de grelhas de escoamento de água no chão e descascamento do tecto”, referiu o vereador. “Não estamos contra a existência de uma entidade fiscalizadora, que penalize o prevaricador e, a grosso modo, concordamos com o teor do relatório, mas criticamos a forma como as coisas foram feitas”, sublinhou.

Neste momento, encontra-se aberto um concurso público internacional para a concessão do mercado do Bom Sucesso a uma entidade privada, que terá um prazo de 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 20.