O pedido de suspensão mereceu a abstenção do PS e o voto contra da CDU. Um parecer jurídico da autarquia indica que uma eventual perda de mandato de Gonçalves só poderá ser decidida pelos tribunais.

PS e CDU entendem que o problema é político, mas na altura de votação assumiram posições diferentes. O PS preferiu a abstenção, com Correia Fernandes a declarar que acredita na "boa-fé" de Manuel Gonçalves, que ontem esteve na reunião do executivo a esclarecer o processo em que está envolvido. "O PS não está interessado em julgar ninguém antes que se reúnam todos os elementos", justificou Correia Fernandes, manifestando o desejo de que o futuro do vereador na autarquia "seja esclarecido o mais depressa possível".

Já Pedro Carvalho, da CDU, considerou "inadmissível o silêncio de Rui Rio" sobre o tema e as dúvidas que ainda pairam sobre o futuro do executivo. "Há um parecer jurídico que justifica esta decisão [de suspensão do mandato], mas que é ambivalente, o que nos levanta dúvidas do ponto de vista da legalidade e das consequências para o executivo", disse o comunista, para quem a maioria está "a tentar solucionar um problema da coligação PSD/CDS-PP a expensas do interesse municipal".

O PÚBLICO questionou a Câmara do Porto sobre uma eventual substituição de Manuel Gonçalves, mas não obteve resposta. Pedro Carvalho garante, contudo, que Rui Rio deixou em aberto, durante a reunião privada, a possibilidade de o eleito do CDS-PP vir a ser substituído por um vereador do PSD. Já Correia Fernandes defendeu que o município não necessita de ter sete vereadores da maioria, argumentando que, fruto do "esvaziamento de competências" da vereação, a câmara "não tem matéria que o justifique".

Manuel Gonçalves já indicara que iria pedir a apreciação do seu caso pelo Ministério Público, mas ontem a Câmara do Porto não esclareceu se esse pedido já fora feito. O município optou por divulgar o parecer elaborado pelo Departamento Municipal Jurídico e Contencioso sobre o caso.

No documento, recorda-se que "incorrem em perda de mandato os membros de órgãos autárquicos [...] que, após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis ou relativamente aos quais se tornem conhecidos elementos reveladores de uma situação de inelegibilidade já existente, e ainda subsistente, mas não detectada previamente à eleição". O parecer acrescenta ainda que "as decisões de perda de mandato [...] são da competência de tribunais administrativos de círculo".