PCP acusa autarquia de Viseu de perseguição aos militantes que pintaram mural

11.11.2008 - 15:33 Por Lusa
O PCP acusou hoje o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, de perseguição, considerando que o autarca é que deveria estar no banco dos réus, por "impedir a liberdade política". Instado a comentar a decisão do Tribunal de Viseu de condenar dois militantes da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) por terem pintado um mural onde anunciavam o congresso da estrutura partidária, João Abreu, do PCP de Viseu, afirmou que "foi uma sentença absurda e que partiu do pressuposto errado".
"A queixa (contra os jovens) não foi um acto isolado, mas um acto coerente da Câmara Municipal. Ela é que devia estar no banco dos réus, pela sua prática reiterada em impedir a liberdade política do PCP", frisou.
Segundo João Abreu, a "prova" disso é que, no mesmo local onde os dois jovens foram detectados às 23h10 de 11 de Abril de 2006 pela PSP de Viseu a pintar uma parede - no viaduto da circunvalação - "há neste momento cartazes, inscrições de todo o tipo e a Câmara Municipal não se preocupa". "É a prova de que não estava em causa a estética. Não estava em causa outra coisa que não fosse a perseguição ao PCP, através da JCP", considerou.
João Abreu referiu que, pelo mesmo motivo, a autarquia "mandou retirar propaganda da Festa do Avante" e, posteriormente, faixas, "sub-repticiamente, da noite para o dia". "O caso mais recente foi uma notificação a dizer que o 'outdoor' que temos na rotunda Paulo VI tem de ser retirado. Parece que fere a estética porque os ferros estão ferrugentos e incomodam a relva", ironizou.
Luís Barata e Catarina Pereira, de 25 e 29 anos, foram condenados ao pagamento de 350 euros cada, pelo crime de dano simples. Terão ainda de pagar 102 euros de indemnização à Câmara de Viseu pelos gastos para eliminar as pinturas. Depois de conhecida a decisão, a advogada dos jovens e ex-deputada do PCP, Odete Santos, disse aos jornalistas que "o concelho de Viseu é o único onde neste país se condenam pessoas por fazer inscrições murais".
"Se for para o Sul, onde a CDU tem a maioria nas Câmaras, não encontra nenhuma perseguição assim, nem uma só. O que eu quero dizer é que onde as Câmaras são geridas por gente democrata as regras que se cumprem são as regras da democracia", sublinhou.
Fernando Ruas garantiu que "nem conhecia o caso", uma vez que os danos do património público comunicados à autarquia pela PSP ou pela GNR "não passam pela administração da Câmara", mas sim pelos serviços jurídicos, que depois os remetem para o Ministério Público. "Acontece exactamente o mesmo quando alguém se despista e destrói a sinalética", exemplificou, frisando que "é o Ministério Público que decide se há matéria ou não" para o caso seguir para julgamento. O autarca social-democrata, que lidera a Associação Nacional de Municípios Portugueses, garante que "aconteceria exactamente a mesma coisa caso se tratassem de dois jovens da JSD". "Eu não faço qualquer perseguição ao PCP, mas não admito que me transformem em bode expiatório", sublinhou.

