"O tempo passou e não houve referendo nem debate parlamentar", salientou Paulo Morais, professor universitário e ex-vice-presidente da câmara do Porto, que integra o grupo de 12 personalidades que apelou ao referendo.

Em declarações à Lusa, Paulo Morais desvalorizou a audiência que o Presidente da República concede hoje ao líder do PSD, Marques Mendes, para analisar o processo de escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, reafirmando a necessidade de os portugueses serem ouvidos sobre o assunto.

"Esta audiência significa apenas que há um partido — que, por acaso, também é o meu — que está preocupado e vai levantar a questão junto do Presidente da República, mas o que nós gostaríamos é que houvesse um referendo sobre a matéria", disse.

Depuados instados a assumir "indesmentível qualidade de representante do povo português"

Em Janeiro de 2006, um grupo de cidadãos, entre os quais Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto; o brigadeiro Pires Veloso; e Miguel Leão, actual candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, enviou uma carta a todos os deputados da Assembleia da República a propor a realização de um referendo.

Depois de apresentar vários considerandos, a carta apelava aos deputados para que "assumam integralmente, por uma vez que seja, a sua indesmentível qualidade de representantes do povo português".

Nesse sentido, pretende que os deputados "exijam que o povo se possa exprimir directamente num referendo" sobre esta questão.

Cidadão Cavaco Silva questionou investimento num novo aeroporto

Na altura ainda candidato presidencial, Cavaco Silva escusou-se a comentar esta proposta, mas salientou que o governo tem legitimidade para decidir sobre investimentos públicos.

"Não me parece que um candidato à Presidência da República que pode ser eleito deva tomar posição", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas a 10 de Janeiro de 2006, acrescentando que "o governo legitimado pelo voto popular e com maioria tem legitimidade para decidir sobre investimentos públicos, ouvindo a sociedade e discutindo no local próprio, que é a Assembleia da República".

Alguns meses antes, a 7 de Outubro de 2005, na apresentação de um livro-entrevista, Cavaco Silva tinha-se pronunciado sobre o aeroporto da Ota, defendendo que este tipo de investimentos, "mesmo não existindo restrições orçamentais, só devem ser realizados se a totalidade dos benefícios sociais, ao longo da vida dos projectos, for maior do que os respectivos custos sociais".

Movimento enviou segunda carta ao Parlamento

Quanto à iniciativa do grupo de cidadãos, um mês depois da primeira carta enviada aos deputados, que não teve os efeitos desejados, seguiu outra carta a propor, em alternativa ao referendo, a realização de um grande debate parlamentar.

"Que lugar mais próprio e mais simbólico para iniciar o debate e propagá-lo ao povo, à sociedade civil, que não seja o parlamento?", questionava a carta dirigida aos deputados.

Um ano depois, sem que nada tenha sido alterado, Paulo Morais revelou à Lusa que o grupo de cidadãos chegou a ponderar a hipótese de recolher assinaturas para propor a realização do referendo, mas acabou por não avançar com o projecto "devido à insensibilidade do Parlamento".

"Basta lembrar o que aconteceu com as assinaturas destinadas a convocar um referendo sobre a reprodução medicamente assistida", salientou Paulo Morais.

O grupo de cidadãos, que hoje já inclui mais do que os 12 iniciais, continua, no entanto, fiel aos seus princípios.

"Uma despesa com a dimensão do aeroporto da Ota não tem paralelo na história do país, é uma despesa que não faz sentido porque vai onerar a população nas próximas gerações", frisou Paulo Morais.

Para o ex-vice-presidente da câmara do Porto, trata-se de "uma iniciativa megalómana que apenas vai beneficiar os consultores, os construtores e os bancos, prejudicando os portugueses que vão sustentar o projecto com os seus impostos".