Orçamento da Câmara de Lisboa aprovado com abstenção do CDS-PP e PS

21.02.2006 - 21:32 Por Lusa, PUBLICO.PT
Os deputados sociais-democratas da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) viabilizaram hoje o orçamento da autarquia (PSD/CDS-PP), numa votação em que a bancada democrata-cristã e o PS se abstiveram, enquanto o PCP, BE e "Os Verdes" votaram contra.
O líder da bancada do CDS-PP na AML, José Rui Roque, justificou a abstenção com as "dúvidas" suscitadas pelo orçamento para 2006 e pelas grandes opções do plano para 2006-2009.
Em declarações à Lusa no final da reunião da AML, que teve início às 10h00 e se prolongou por mais de nove horas, José Rui Roque justificou a abstenção dos três deputados do CDS-PP com a "preocupação em relação à necessidade que a Câmara tem de racionalizar o seu funcionamento".
O deputado democrata-cristão critica a "dispersão dos serviços camarários" e lamenta que as grandes opções do plano não prevejam medidas "para alterar a estrutura dos custos e do funcionamento" da autarquia da capital.
Para o deputado do CDS-PP, o executivo deveria procurar "racionalizar a estrutura, através da concentração de serviços e libertando muitos dos espaços que existem", além de considerar ser necessária uma "reorganização dos recursos humanos", com a eventual afectação de funcionários a serviços actualmente contratados pela Câmara de Lisboa a empresas externas.
Também a venda de património prevista pelo executivo merece críticas do CDS-PP, que afirma que a medida apresenta "um grau de aleatoriedade e não define uma estratégia".
Questionado sobre se a abstenção do CDS-PP não poderá causar algum incómodo no seio da coligação pós-eleitoral que lidera o executivo municipal, José Rui Roque descartou essa possibilidade, afirmando que a vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) "é responsável pela sua gestão e pelo seu orçamento e será julgada por isso".
Numa intervenção no final da discussão, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, afirmou que os documentos hoje aprovados "representam os eixos prioritários apresentados em campanha eleitoral: os idosos, as colectividades, os estudantes, em particular os universitários, os portadores de deficiência e o pequeno comércio".
Carmona Rodrigues: "Não há orçamento perfeito"
Admitindo que "não há orçamento perfeito", Carmona Rodrigues disse também não estar "preocupado" com as 309 medidas anunciadas para os primeiros seis meses de mandato e sustentou que "há muito por fazer nos próximos quatro anos".
Na apresentação do documento, o vereador lisboeta das Finanças, Fontão de Carvalho, explicou que o valor do orçamento é de 850 milhões de euros, dos quais 150 milhões resultam de permutas, pelo que o valor real (700 milhões) é inferior ao do ano passado.
A oposição de esquerda na AML criticou os documentos. Miguel Coelho, líder da bancada do PS, afirmou que o orçamento para este ano é um documento "sem coerência, sem estratégia, sem consistência e sem credibilidade".
Da bancada do PCP surgiram várias críticas ao documento, com o líder do grupo municipal comunista, Modesto Navarro, a defender que o orçamento e as grandes opções do plano omitem "a imensa e urgente reabilitação urbana, a habitação para os jovens, medidas e propostas audaciosas no trânsito, na mobilidade e no estacionamento".
Para Carlos Marques, líder da bancada do BE, o orçamento contém "actos de cosmética", como a operação de permuta dos terrenos do Parque Mayer, inserida na rubrica de reabilitação urbana, e que representa 60 milhões de euros, mais de metade da verba destinada à reabilitação.
Os deputados do Partido Ecologista "Os Verdes" afirmaram não encontrar "nas grandes opções nem no orçamento verdadeiras opções estratégicas para dar resposta aos problemas da cidade", considerando o orçamento "pouco sustentável e muito virtual".

