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Petição com 3000 assinaturas entregue na Assembleia da República

Moradores e comerciantes do Parque Nações insistem em criação de freguesia

21.02.2006 - 18:08 Por Lusa

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A Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações entregou hoje cerca de 3000 assinaturas na Assembleia da República a exigir a criação da freguesia do Oriente, no concelho de Lisboa.
 (PUBLICO.PT)

Apesar de serem necessárias pelo menos 4000 assinaturas para levar a petição à discussão no Parlamento, a associação entendeu ser oportuno entregar agora as assinaturas de que dispõe, para alertar, mais uma vez, para as suas reivindicações numa altura em que se prepara a reorganização administrativa do país.

"Vamos entregar as 4000 assinaturas dentro de semanas, mas como se está a mexer nesse pacote, considerámos importante fazer agora esta entrega parcelar", disse à Lusa José Moreno, da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, acrescentando que o movimento não vai desistir enquanto não vir criada a freguesia.

Os subscritores da petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, afirmam que a freguesia tem uma população de 25.000 a 30.000 habitantes e possui "alguns dos mais emblemáticos equipamentos da cidade".

"A criação da nova freguesia está prevista no projecto de lei nº 100/X/1, apresentado pelo deputado Rui Gomes da Silva, em Junho de 2005. É nossa firme convicção que esta pretensão dos moradores e comerciantes do Parque das Nações se tornará realidade, tanto mais que já em Dezembro de 2004 esteve agendado para votação o projecto de lei nº 449/IX, no mesmo sentido, só não tendo sido votado em consequência da dissolução da Assembleia da República", afirma a associação.

A estrutura considera que o tema tem um interesse nacional, devido à herança nacional do projecto que foi a Expo’98 e à reforma administrativa do território que o Governo está a preparar.

A associação sublinha ainda que a questão ganha "maior acuidade e premência" uma vez que está para breve a transferência da gestão urbana da zona do Parque das Nações, correspondente à área do concelho de Lisboa (mais de dois terços do total) para a autarquia.

A petição indica que os signatários são moradores e comerciantes da Zona de Intervenção da Expo’98, espaço actualmente conhecido como Parque das Nações, dirigentes de empresas que aí operam, trabalhadores ao serviço das empresas e estabelecimentos comerciais e ainda cidadãos "interessados na adequada prossecução dos objectivos do projecto nacional em que consistiu a Expo’98".

Actualmente, a zona está repartida entre a freguesia de Santa Maria dos Olivais, em Lisboa, e as freguesias de Moscavide e Sacavém, no concelho de Loures.

Os moradores afirmam que esta situação coloca vários problemas à comunidade, como falta de transportes públicos e de equipamentos, nomeadamente escolas e um centro de saúde.

O Governo comprometeu-se a apresentar até Abril às associações de municípios e freguesias a nova legislação para a reorganização administrativa do país, que permitirá a criação, extinção e fusão de autarquias.

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