Com base num parecer do Instituto da Água (Inag), a DIA emitida em Julho pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, salienta que 40 por cento da área do projecto “é inundável”. A área de intervenção, na bacia hidrográfica da Vala da Salgueirinha, tem capacidade de escoamento muito insuficiente. Por isso, o Inag aconselhou que o projecto devia ser revisto para que a área sujeita a risco de cheia constitua zona “non aedificandi”, ocupando apenas a área não inundável.

A Junta de Freguesia de Pinhal Novo reconhece o problema e defende a necessidade de regularizar aquela linha de água.

A Associação para a Elevação de Pinhal Novo alerta para o agravamento das inundações com a impermeabilização dos 61.563 metros quadrados que estão previstos.

Projecto arrisca-se a degradar serviço da EN252

Outra das razões apontadas é a degradação do serviço na Estrada Nacional (EN) 252 que liga Montijo, Palmela e Setúbal.

A Estradas de Portugal, responsável pela gestão da EN252, também considerou "não estarem reunidas as condições adequadas para a emissão de um parecer favorável à execução do projecto". Esta entidade considera que "o acréscimo de tráfego de veículos ligeiros é significativo" e que não pode "aceitar a degradação do nível de serviço" da EN252. Por isso pediu a reformulação do projecto no que respeita aos acessos pedonais e rodoviários.

A DIA refere ainda que o projecto é incompatível com o Plano Director Municipal (PDM) de Palmela, relativamente ao dimensionamento do estacionamento, identificando-se uma lacuna de 324 lugares para ligeiros e de nove lugares para pesados.

Promotores dizem que questões “estão a ser resolvidas”

O administrador-delegado do promotor holandês TCN/IBRD salientou que o projecto tem licença comercial e Pedido de Informação Prévia aprovados, bem como os termos de referência do estudo de impacte ambiental.

Quanto às questões identificadas, "estão a ser resolvidas com o Inag e a Estradas de Portugal".

Pedro Neves salienta que, no que diz respeito à zona inundável, a empresa optou por manter o lay-out do projecto, executando os trabalhos necessários na Vala da Salgueirinha para aumentar a capacidade de drenagem desta linha de água. "Vamos fazer nós esta obra, que é uma obra pública", frisou.

O mesmo responsável afirmou que está a ser desenvolvida uma solução para manter o nível de serviço na EN252, através da beneficiação das vias limítrofes. Os problemas de trânsito, adiantou, ficarão resolvidos com uma rotunda, a criação de uma nova estrada e a articulação da EN252 com uma outra já existente no Pinhal Novo.

A incompatibilidade com o PDM está a ser tratada com a Câmara de Palmela e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

O projecto de execução está a ser elaborado e deve ser entregue no final do ano, com as soluções para os problemas identificados.