Alguns dos donos interpuseram providências cautelares, tentando suspender o despacho publicado há uma semana. E já ao final da tarde de ontem o Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu a sua aplicação em duas lojas, informou a advogada que tem representado os proprietários, Carla Lencastre. O PÚBLICO questionou a Câmara de Lisboa sobre se, apesar disso, se mantém a intenção de começar hoje a fiscalização do cumprimento da medida, mas já não foi possível obter uma resposta.

“Quem não está acautelado pode ser obrigado a fechar”, diz Carla Lencastre. “Mas as notícias, na perspectiva dos lojistas, são óptimas”. A advogada adianta que a Associação de Pequenos e Médios Empresários do Bairro Alto “tem também medidas previstas” para tentar impedir a aplicação do despacho. Isto porque “fechar às 20h implica o encerramento definitivo”, garante. “É impossível, a facturação é igual a zero ou pouco mais.”

Já no ano passado a autarquia tentou antecipar – das 2h para a meianoite – o horário das lojas de conveniência, que vendem bebidas a preços muito mais baixos do que os bares, e em garrafas grandes.

Sem sucesso. Os argumentos do município eram os mesmos: a medida visa assegurar “o equilíbrio comercial e a preservação da qualidade de vida dos moradores da zona”, lê-se no despacho, em que a actividade de venda de bebidas alcoólicas a retalho é descrita como “gravemente prejudicial para a segurança e saúde pública”. A venda de garrafas em vidro, lê-se ainda, é “geradora de insegurança para pessoas e bens”, já que as garrafas são “facilmente projectáveis e utilizadas como arremesso”.

Apesar de satisfeito, o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Belino Costa, tem algumas dúvidas sobre se ela terá efeitos práticos no combate ao botellón naquela zona da cidade, a prática de consumir bebidas alcoólicas rua fora. “A polícia municipal vem para o Bairro Alto e só fiscaliza os bares”, conta.