O Simplis envolve um total de 17 medidas, a que a Lusa teve acesso, a concretizar ao longo deste ano, oito das quais na área de prestação de serviços, quatro de funcionamento interno e cinco para a participação dos cidadãos na vida autárquica.

Até Dezembro será possível a “auto-liquidação da TRIU” (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas), em que o cálculo do valor daquela taxa passa a ser feito no sítio da Câmara na internet, através de um simulador.

O objectivo desta medida é não só agilizar o procedimento de pagamento da taxa mas também aumentar a “transparência das regras urbanísticas”, uma das recomendações da sindicância aos serviços de Urbanismo concluída no final do ano passado.

Além de um “atendimento personalizado ‘online’”, em que os munícipes são atendidos através do sítio da Câmara na Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis entre as 08h00 e as 20h00, que avança já este mês, em Setembro será possível obter “na hora” autorização de utilização para estabelecimentos comerciais.

Pedidos de licenciamento urbanístico disponíveis “on-line”

No próximo mês avança o “Alvará já”, medida que vai permitir a emissão no dia e local em que são requeridos os alvarás de licença de obras e estabelecimentos comerciais. Também as certidões de licença de utilização passarão a ser emitidas no momento da sua solicitação, no balcão de atendimento, em Novembro.

Ainda na área urbanística, vai passar a ser possível este mês ter acesso diário no sítio da Câmara na Internet aos pedidos de licenciamento urbanístico entrados, uma medida que pretende melhorar o acesso à informação e o consequente aumento da “transparência”.

Este mês avança igualmente a “reprodução na hora”, medida através da qual “cerca de 60 por cento das plantas dos imóveis para pedidos de isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que já se encontram digitalizadas, passam a ser entregues no momento e no local em que são requeridas”.

As “plantas de localização e direitos de preferência” passarão a estar disponíveis imediata e gratuitamente no sítio da Câmara na Internet a partir de Novembro.

Com o objectivo de aumentar a “rapidez no processamento das contra-ordenações de trânsito” está previsto para Novembro o estabelecimento de um protocolo com a Autoridade de Segurança Rodoviária “para ter acesso aos dados relevantes para o processamento das contra-ordenações”.