"Pedi a abertura de instrução logo após a acusação [Junho]. É inacreditável o caso que estão a fazer. Em 2.870 realojamentos que fiz o Ministério Público tem dúvidas em 22 casos, que representa menos de um por cento", criticou Helena Lopes da Costa.

A ex-vereadora, que integra as listas do PSD por Lisboa para as eleições legislativas, explicou que os seus advogados analisaram todos os casos, "um a um", e concluíram que "na maioria dos 22 em que há dúvidas não havia situações de pessoas que precisassem mais de casa".

"Além disso, todas as atribuições de casa foram em cedência precária, o que significa que quem depois de mim detectasse situações destas poderia a qualquer momento revogar a decisão, o que não aconteceu", afirmou Helena Lopes da Costa, sublinhando que durante o tempo em que esteve na autarquia revogou cerca de 100 decisões do género.

"Estes cerca de 100 casos eram referentes a pessoas que comprovadamente não reuniam os requisitos para ter casa municipal. Ora, se apontam casos desses durante o período em que estive na autarquia, e dos quais eu não tinha conhecimento na altura, porque é que não fizeram as pessoas devolverem as casas à autarquia?", questionou.

Cedências a altos cargos

Um dos casos citados no despacho de acusação é o da cedência de casa municipal à então directora do departamento da Acção Social, Rosa Pimenta Araújo, que actualmente dirige a Segurança Social de Lisboa e que à data do despacho de acusação ainda mantinha a casa da autarquia.

A ex-vereadora justifica esta atribuição com a existência de casos similares. "Era um caso de ruptura familiar em que havia carência não económica, mas habitacional. Foi fixada uma renda na ordem dos 500 euros, porque as pessoas pagavam de acordo com os rendimentos, e a atribuição foi feita por analogia a outros casos que já existiam, como o do director de departamento José Bastos e da chefe de divisão Isabel Soares", explicou.

Helena Lopes da Costa disse ainda à Lusa que os seus advogados analisaram todos os casos de atribuição durante o período em que esteve na autarquia (de Janeiro de 2002 a Outubro de 2005) e que chegaram à conclusão que não houve qualquer "indeferimento liminar" feito directamente pela vereadora.

"Havia delegação nos serviços. Os casos eram analisados e propostos ou rejeitados pelos serviços. Em cerca de 4 000 pedidos que deram entrada em quatro anos eu não assinei um único indeferimento liminar", acrescentou.

Helena Lopes da Costa exerceu as funções de vereadora na Câmara de Lisboa entre 06 de Janeiro de 2002 e 09 de Outubro de 2005 e tinha competências delegadas nos pelouros da Habitação Social, Educação, Acção Social e Património.

A ex-vereadora foi acusada pelo Ministério Público em Junho de abuso de poder no processo de atribuição de casas municipais. Além da vereadora, foram igualmente acusadas duas funcionárias da autarquia.