No requerimento dirigido à Direcção-Geral da Saúde e à Inspecção-Geral do Trabalho, os magistrados dizem que o rato morto foi descoberto num cachecol que estava dobrado numa prateleira da mesa do computador.

"A par da existência destes animais, as condições de higiene nas instalações sanitárias, ou melhor, a total ausência das mesmas, espelha-se no facto de os sistemas de autoclismo quase não funcionarem, levando a que, a partir das 14h00, estejam praticamente inutilizáveis", queixam-se os juízes do Tribunal da Boa-Hora.

Para os subscritores do documento — que foi também enviado ao ministro da Justiça e ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura — é "demais evidente que os aspectos apontados são susceptíveis de colocar em perigo a saúde pública e, com particular acuidade, a de todos aqueles" que naquele tribunal exercem as suas funções profissionais.

Os juízes lembram que, na sequência de uma exposição semelhante datada de 30 de Novembro de 2004, foi efectuada uma inspecção às instalações do Tribunal da Boa-Hora, que, constatando "a existência de ratos e pulgas e as deficientes instalações sanitárias", concluiu, "para surpresa" de todos", que ainda assim "estariam garantidas as condições de trabalho, não havendo perigo para a saúde pública".

Para a resolução do problema foi proposta a colocação de ratoeiras, "o que foi feito", recordam.

"Contudo, e como era previsível, a solução apresentada não seria suficiente considerando o estado de degradação do edifício", dizem agora os magistrados.

Perante os novos factos, os juízes pedem que, com a máxima urgência, sejam averiguadas as situações relatadas e que sejam tomadas "as necessárias medidas destinadas a pôr cobro a tão degradantes condições de trabalho".

Subscrevem o documento os juízes Margarida Veloso, Graça Saúde, João Felgar, João Abrunhosa e Sérgio Corvacho.

Embora o assunto esteja fora das competências do CSM (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes), o vogal admitiu que o órgão pode sensibilizar a Direcção-Geral da Administração da Justiça, que depende do Ministério da Justiça, para que tais problemas sejam resolvidos.