O protocolo foi aprovado pelo executivo liderado por Luís Filipe Menezes ainda no mandato anterior. A maioria PSD/CDS-PP votou a favor e o PS votou contra.

Assinado para definir as regras de distribuição da publicidade institucional do município, na ordem dos 150 mil euros por ano, o protocolo obriga ainda os jornais a enviar até ao dia 8 de cada mês à direcção municipal de comunicação e imagem da edilidade "uma informação discriminada das publicações efectuadas no mês anterior relativas ao município ou empresas municipais".

Numa nota emitida ontem, a Câmara de Gaia, presidida por Luís Filipe Menezes, garante que o protocolo visa apenas "distribuir equitativamente os gastos anuais do município" em publicidade institucional obrigatória. "É óbvio que poderia o município fazer essa distribuição com critérios oportunísticos, casuísticos ou outros, mas preferiu a igualdade de tratamento, a transparência e o rigor, como atitude institucional", lê-se no comunicado.

O documento sublinha que a preocupação foi garantir a cobertura da realidade do concelho, "obviamente numa lógica de serviço público" e que "a forma, o conteúdo e a apreciação jornalística" dos eventos relacionados com a autarquia é da exclusiva competência dos jornais.

"Nunca houve qualquer condicionamento da atitude editorial de nenhum jornal", garantiu um assessor da presidência. "Não houve pressão nenhuma", corroborou ao PÚBLICO Filipe Bastos, director do semanário "Gaiense", um dos jornais abrangidos pelo protocolo. "Como jornal regional que somos, já cobríamos a actividade do município, sem qualquer tipo de imposição. Não vamos a todos os eventos, vamos a grande parte deles mas com influência zero [por parte da câmara] ao nível do conteúdo noticioso", acrescentou Filipe Bastos, segundo o qual "a alternativa a não assinar o protocolo era receber zero de anúncios".

O protocolo terá nascido assim da pressão exercida pelos próprios jornais, que se sentiam discriminados na distribuição da publicidade do município. "Havia uns jornais que recebiam 75 por cento do bolo e outros não recebiam nada", explicou o director do "Jornal Notícias de Gaia", Paulo Sousa, para quem o protocolo "foi uma forma de credibilizar a distribuição da publicidade". "Aceitámos assinar o protocolo, mas na nossa linha editorial ninguém interfere", acrescentou o mesmo responsável, explicando que "já houve iniciativas da câmara a que o jornal não pôde ir, por questões de agenda, e não houve qualquer tipo de pressão posterior".